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Uma determinação do Tribunal de Contas da União para que a Caixa Econômica Federal suspenda o repasse de recursos originários das loterias ao COB (Comitê Olímpico do Brasil) pode fazer a entidade esportiva deixar de receber cerca de R$ 18 milhões por mês.
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Para 2018, a estimativa de arrecadação do comitê com a Lei Piva, que destina 1,7% do prêmio pago aos apostadores de todas as loterias federais do país ao COB, é de R$ 225 milhões.
Desse valor, o COB é obrigado por lei a investir 10% no esporte escolar e 5% no esporte universitário. As confederações recebem diretamente R$ 95 milhões.
A decisão do TCU foi motivada pelo fato de o comitê, além de confederações esportivas que recebem parte dessa verba, estarem inscritos no Cepim (Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas). A determinação vale até que as pendências sejam quitadas.
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O órgão cita sete confederações olímpicas impedidas: wrestling, badminton, canoagem, taekwondo, tiro com arco, tiro esportivo e triatlo. O comitê paraolímpico e confederações paraolímpicas também estão entre os afetados.
O Cepim é um banco de informações com dados de órgãos federais que tem o objetivo de consolidar e divulgar a relação das entidades impedidas de celebrar convênios, contratos de repasse, termos de parceria ou de receber transferências de recursos.
"O que se verifica é uma situação na qual o COB está inadimplente perante à União, recebe e descentraliza recursos públicos para outras instituições por vezes igualmente inadimplentes e analisa as prestações de contas dessas entidades", afirma trecho do documento emitido pelo TCU, que cobra do Ministério do Esporte falhas na verificação do cumprimento de exigências para recebimento de recursos.
Em nota, o comitê olímpico afirmou que tomou conhecimento da decisão por meio da imprensa e que não foi intimado nem notificado a se manifestar no processo, apesar de ser um dos principais interessados no tema.
"O COB está inscrito no Cepim devido a convênios realizados com o Ministério do Esporte há mais de 10 anos, cuja prestação de contas foi aprovada inicialmente pelo órgão e, hoje, foram reabertas e estão sendo novamente analisadas", disse o comitê.
Ainda segundo o COB, o Ministério do Esporte entende que o repasse dos recursos da Lei Piva não é voluntário, mas decorrente de lei, e por isso não pode ser interrompido em razão de eventual inscrição no Cepim.
O comitê disse também que está avaliando o impacto imediato no esporte brasileiro, mas que no curtíssimo prazo tem reservas para que o seu planejamento não seja afetado. Com informações da Folhapress.