© Adriano Machado / Reuters
A área técnica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas de campanha da chapa do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Para os técnicos, os indícios de irregularidade não comprometem a regularidade das contas.
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O parecer foi enviado neste sábado (24) ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo de prestação de contas no tribunal. Agora, Barroso deve elaborar um relatório e levá-lo para julgamento no plenário do TSE, composto por sete ministros. Logo após receber o documento, o ministro abriu prazo para a chapa eleita e a Procuradoria se manifestar.
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Mesmo uma eventual rejeição das contas de Bolsonaro não o impediria de ser diplomado e de tomar posse. A diplomação do presidente eleito está marcada para o dia 10 de dezembro.
"Os indícios de irregularidade somam o valor de R$ 154.129, o que representa 3,51% da arrecadação total do candidato de R$ 4.390.140,36, carecendo esse montante de materialidade sobre as contas, não sendo possível afirmar que o valor recebido tenha influenciado no curso da campanha", diz o parecer.
Entre os indícios de irregularidade os técnicos citam o recebimento de doações de fontes vedadas e de recursos de origem não identificada, além de impropriedades que, "no conjunto, não comprometem a regularidade das contas, mas constituem motivo para a proposta técnica de aprovação com ressalvas".
A área técnica também destaca que o exame realizado "não obsta que os órgãos competentes [como o Ministério Público] investiguem, processem e julguem as pessoas físicas e jurídicas mencionadas nos documentos apresentados na prestação de contas no que diz respeito a práticas ilícitas, penais, fiscais ou administrativas que venham a ser posteriormente desveladas".
Nas últimas semanas, a Folha de S.Paulo noticiou que, ainda durante a campanha, a chapa de Bolsonaro omitiu informações na prestação de contas parcial. O mesmo problema foi apontado depois pelos técnicos do TSE, em análise preliminar divulgada há duas semanas.
Havia divergências entre dados de doadores e o que consta do cadastro da Receita Federal, despesas que tiveram nota fiscal emitida pelos prestadores, mas não foram declaradas pelo candidato, e doações oriundas de fontes vedadas pela legislação. A defesa de Bolsonaro prestou esclarecimentos à corte.
A Folha de S.Paulo também revelou que o vice eleito, general Hamilton Mourão (PRTB), viajou de aeronave particular durante a campanha e não informou ao tribunal. Após a publicação da reportagem, a equipe jurídica de Bolsonaro apresentou o gasto ao TSE.
Em 2014, a área técnica do tribunal recomendou a rejeição das contas da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) por indícios de irregularidades que correspondiam a 4 % das receitas e 14% das despesas declaradas. Naquela ocasião, o plenário decidiu pela aprovação com ressalvas. Com informações da Folhapress.