© REUTERS/Rafael Marchante
O Projeto de Lei (PL) 9.054/2017, que foi aprovado pelo Senado em 2017 e está em tramitação na Câmara, altera sete leis, entre elas o Código Penal. O objeto da comissão de juristas criada pelo Senado e que elaborou o texto, ainda em 2012, era tentar reduzir a superlotação do sistema carcerário, facilitar a ressocialização de presos e reduzir a burocracia.
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No entanto, de acordo com informações da Folha de S. Paulo, um grupo de parlamentares de partidos envolvidos nas investigações da Lava Jato tem pressionado o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votar o projeto nos próximos dias. O motivo, especula-se, é a chance de ter a punição para crimes de colarinho branco abrandadas.
Membros do PP, por exemplo - uma das legendas mais envolvidas em processos de corrupção -, têm condicionado o apoio a Maia, na corrida pela presidência da Câmara, à colocação do assunto na pauta da Casa.
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"Estou estudando o assunto e ouvindo algumas pessoas antes de decidir", afirmou Maia, negando que esteja sendo pressionado.
O futuro ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sérgio Moro, foi procurado pela Folha para falar sobre o projeto. "Entendo que a apreciação de projetos de reformas da lei penal deve ser adiada para a próxima legislatura, para que o novo governo possa apreciá-los. O PL 9054/17 tem pontos muito problemáticos", disse Moro.
Ele cita o caso de progressão de pena antecipada em casos de presos de unidades superlotadas e a exigência de sentença para o reconhecimento de falta grave de um presidiário, o que, segundo ele, pode levar anos. "O projeto pode inadvertidamente implicar a soltura antecipada de presos perigosos e prejudicar a disciplina nas prisões. Confio que o Congresso terá a sensibilidade de aguardar", afirmou Moro, que era o juiz responsável pela Lava Jato em primeira instância, até o início deste mês.
Questionado sobre os casos de abrandamento de punição a crimes de colarinho branco, ele preferiu não comentar.