© Daniel Silveira (à esquerda), Rodrigo Amorim (ao centro) e Wilson Witzel (à direita) (Foto: Reprodução)
O deputado federal eleito Daniel Silveira (PSL-RJ) divulgou um vídeo prometendo usar seu cargo para investigar a gestão do colégio estadual Dom Pedro 2º, em Petrópolis, no interior do Rio de Janeiro, e dizendo que "o marxismo cultural não será implantado" nas escolas.
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Silveira, que só iniciará seu mandato no ano que vem, afirma em uma gravação feita no último sábado (24) que visitou o colégio junto com um assessor. Após a visita, a diretora Andrea Nunes Constâncio teria "retaliado os funcionários que o recepcionaram", então a escola seria a primeira a passar por auditoria.
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"Se você tem medo, diretora, que um deputado federal esteja na sua escola, ainda mais um deputado com a minha vertente, conservadora, que combate a ideologia socialista comunista, frequente à sua escola, isso me cheira a merda. E se cheira a merda eu vou fazer um favor a você, e você será uma das primeiras que vou solicitar auditoria", diz ele no vídeo, pedindo a seguidores que compartilhem até que a mensagem chegue à diretora.
Daniel Silveira já havia causado polêmica ao participar, dias antes do primeiro turno das eleições, do episódio em que uma placa de rua simbólica feita em homenagem à vereadora assassinada Marielle Franco (PSOL) foi retirada do centro do Rio e quebrada, junto ao deputado estadual eleito Rodrigo Amorim (PSL) e ao governador eleito Wilson Witzel (PSC).
O vídeo divulgado por Silveira no sábado suscitou uma discussão sobre as atribuições de um deputado federal (ainda que o pesselista não tenha sido empossado) e se é permitido que ele entre e fiscalize escolas públicas sem autorização da direção ou da secretaria de educação responsável, por exemplo.
"Diretora, eu sou deputado federal e meu caráter é fiscalizador. Posso entrar em qualquer estabelecimento sem permissão. Entenda isso. Que isso fique muito claro, não é você que pode me proibir", ele afirma na gravação.
Daniel Silveira (à esquerda), Rodrigo Amorim (ao centro) e Wilson Witzel (à direita) em comício realizado na cidade de Petrópolis, na Região Serrana do Rio Reprodução Daniel Silveira (à esquerda), Rodrigo Amorim (ao centro) e Wilson Witzel (à direita) em comício realizado na cidade de Petrópolis, na Região Serrana do Rio em que quebraram a placa de Marielle Instituições que representam funcionários de escolas do RJ, como o Sede (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação), a Feteerj (Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) e a Aderj (Associação dos Diretores de Escolas Públicas), divulgaram notas repudiando a ação e as declarações do deputado eleito.
"Independentemente do resultado das eleições de 2018, o ainda aspirante ao cargo de representante do povo não goza das prerrogativas e atribuições de tal cargo. [...] Tal fato só torna ainda mais absurdas as declarações e ameaças de Daniel Silveira contra a diretora", diz a nota do Sede -em outro vídeo, Silveira também prometeu pedir uma auditoria do sindicato.
"O papel do parlamentar é fiscalizar e garantir que o poder público cumpra a sua parte, vistoriando a infraestrutura [...], verificando se há déficit de profissionais e recursos suficientes, e não arbitrar conteúdos, metodologias de ensino e gestão, ou ferir a autonomia profissional de professores, gestores escolares e qualquer outro funcionário da educação", continua o órgão.
À Folha, o deputado eleito afirmou que foi à unidade a convite de dois professores que queriam melhorar o sistema de notas e presenças da escola: "Eu não fui fiscalizar, fui para fazer uma provável aliança para, via estado, viabilizar a modernização do sistema e facilitar o trabalho dela [da diretora]", disse. "Não tem ameaça, o vídeo está muito claro."
Para o advogado Marcelo Chalreo, especialista em direito administrativo e presidente da comissão de direitos humanos da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil), a conduta de Silveira foi "absolutamente atípica" e "extrapolou qualquer regra do direito administrativo".
"Um deputado pode fiscalizar unidades públicas, mas sua autoridade tem limites e não inclui questões de conteúdo ensinado. Se ele já fosse deputado e tivesse recebido denúncia de merenda estragada, ali teria toda a autoridade para verificar isso, mas não me parece o caso", afirma.
Para um funcionário da escola ouvido em condição de anonimato pela reportagem, o problema não foi Silveira ter entrado na escola -porque é um prédio público-, e sim as declarações e ofensas que fez. Segundo ele, o colégio e a diretora estão se articulando para tomar medidas administrativas e jurídicas cabíveis sobre o episódio.
Procurados, a Secretaria Estadual de Educação, a Câmara do Deputados, o Ministério Público e a Defensoria Pública do RJ ainda não se manifestaram.
No vídeo que divulgou, o deputado eleito também diz que "todos os professores têm o seu respeito, professores de esquerda têm o seu desprezo". "Iremos criminalizar e punir qualquer professor ou diretor que esteja doutrinando adolescentes em escolas com a ideologia socialista comunista. Tenha certeza: vocês não darão mais um passo sem que nós venhamos a intervir e punir vocês."
À reportagem, porém, ele amenizou as declarações, dizendo que "tanto o comunismo como o nazismo têm que ser combatidos, não pode existir doutrinação nem de esquerda nem de direita".
Questionado sobre a legalidade desse tipo de fiscalização sem a existência de uma lei nos moldes da Escola sem Partido, respondeu que "quando fala em criminalizar, será por forma de projeto de lei. Tem todo um processo para ser aprovado, propositura, sanção."
O projeto Escola sem Partido, em análise pelas comissões especiais da Câmara dos Deputados, ainda precisar percorrer várias etapas para se tornar lei e deve avançar em 2019. Com informações da Folhapress.