© Rodolfo Buhrer / Reuters
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O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu nesta quarta-feira (28) autorizar o ex-ministro Antonio Palocci a ir para a prisão domiciliar e reconheceu a validade do acordo de colaboração firmado por ele com a Polícia Federal.
Preso há mais de dois anos no Paraná, Palocci, um dos principais nomes do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva e chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, foi condenado na Lava Jato acusado de ser uma espécie de gerente de propinas para o PT.
No ano passado, manifestou intenção de colaborar com a Justiça e fez acusações em depoimento mesmo sem ter firmado acordo de colaboração –disse que Lula havia feito um "pacto de sangue" com a empreiteira Odebrecht.
Nesta quarta, os juízes do TRF-4 decidiram, por 2 votos a 1, reduzir para nove anos e dez dias a pena que havia sido imposta pelo ex-juiz Sergio Moro na primeira instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
No julgamento, os advogados do ex-ministro pediram a redução da punição decidida por Moro, de 12 anos de prisão, citando a lei de 2013 que concede diminuição de pena para acusados que colaboram voluntariamente com a Justiça depois da sentença.
Em outubro, o relator, João Pedro Gebran Neto, reconheceu a efetividade da colaboração de Palocci e acatou o pedido da defesa. O juiz Leandro Paulsen, no entanto, pediu vista do processo.
Nesta quarta (28), Paulsen acompanhou o voto de Gebran. E, antes de proferir sua decisão, o outro juiz da turma, Victor Laus, pediu questão de ordem para apurar a veracidade da delação.
O grupo de juízes entendeu que essa discussão deveria ser fechada, sendo restrita apenas a advogados de defesa e ao Ministério Público Federal porque as informações da delação ainda estão sob sigilo.Mais tarde, ao proferir seu voto, Laus divergiu dos outros dois colegas.
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Palocci passou parte de seu período detido na superintendência da PF no Paraná, onde também está o ex-presidente Lula. O ex-ministro não havia saído da prisão até o início da noite desta quarta-feira. Ele terá que usar tornozeleira eletrônica.
Nos trechos já conhecidos de sua delação, o ex-ministro aborda supostas irregularidades na Petrobras e em fundos de pensão nos governos Dilma e Lula.
O principal depoimento já conhecido de seu acordo foi tornado público por Sergio Moro a menos de uma semana do primeiro turno da eleição, o que despertou uma série de críticas de petistas e aliados pela suposta influência na campanha.
Nesse depoimento, Palocci disse que 90% das medidas provisórias editadas por Lula e Dilma incorporaram emendas negociadas em troca de propina das empresas beneficiadas. Também afirmou que as campanhas da ex-presidente em 2010 e 2014 custaram muito mais caro do que os registros indicam –somado o triplo do que foi declarado.
O ex-ministro inicialmente tentou firmar acordo com o Ministério Público Federal, que assinou os acordos de colaboração ao longo da Lava Jato, mas os procuradores consideraram que ele não havia apresentado elementos suficientes para a formalização do compromisso.
A defesa de Palocci então procurou a Polícia Federal, que desde decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em junho passado passou a ser autorizada a também assinar acordos de colaboração com criminosos confessos.
O acordo do ex-ministro com a PF foi homologado por João Pedro Gebran Neto também em junho.
O compromisso prevê, entre outros assuntos, que o ex-ministro relate ilegalidades envolvendo a sua empresa de consultoria, a Projeto, o suposto cartel de empreiteiras na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte (PA) e uma suposta violação de sigilo em uma investigação envolvendo Lula na própria Lava Jato.
Nos inquéritos que serão instaurados no Paraná ligados à delação, o compromisso previa a redução em até dois terços da pena, desde que haja colaboração.
À época de sua prisão, os investigadores levantaram a suspeita que o ex-ministro era o "Italiano" mencionado em conversas e em uma planilha de pagamentos da Odebrecht.
Após o depoimento em setembro de 2017 no qual fez acusações em série contra Lula, Palocci pediu desfiliação do PT. Ele é réu em uma ação penal com o ex-presidente. Com informações da Folhapress.