© Ueslei Marcelino / Reuters
Em recurso apresentado nesta segunda-feira (3), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou que o ministro Edson Fachin reconsidere a decisão de enviar à Justiça Eleitoral as investigações contra os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.
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Os dois estão entre os investigados em um inquérito aberto a partir de informações fornecidas em colaboração premiada por executivos da Construtora Odebrecht. Segundo os depoimentos, a empresa pagou R$ 14 milhões – em vantagens indevidas – a líderes do MDB, com destaque para o então vice-presidente, Michel Temer, e os ministros.
O inquérito inclui dois episódios revelados pelos colaboradores. O primeiro – negociado no início de 2014 – tem como objeto a atuação do então ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, para manutenção de exigências que beneficiaram o grupo econômico em um processo de concessão aeroportuária e que rendeu R$ 4 milhões de propina aos investigados. Já o segundo refere-se a um pedido de R$ 10 milhões a pretexto de doações eleitorais, feito em maio do mesmo ano, durante jantar no Palácio do Jaburu.
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Em 25 de setembro, a procuradora-geral solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a investigação referente a Michel Temer fosse suspensa até o fim de seu mandato, uma vez que a Constituição Federal proíbe que o presidente seja denunciado por atos anteriores ao mandato – caso dos fatos apurados no inquérito. Na oportunidade, Raquel Dodge requereu que o STF encaminhasse para a Justiça Federal, no Distrito Federal, a parte da investigação que trata dos dois ministros, uma vez que os fatos apurados não têm relação com os atuais cargos ocupados por eles.
A decisão do relator foi proferida em 29 de outubro, após manifestação da defesa de Eliseu Padilha. Edson Fachin acatou o pedido de sobrestamento do caso envolvendo o presidente da República e reconheceu que o processamento do feito já não compete ao STF. No entanto, determinou que os ministros respondessem à investigação perante o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. É esta parte da decisão que o recurso apresentado nesta segunda-feira pretende alterar. Para a procuradora-geral, tanto os depoimentos dos colaboradores quanto os demais elementos de provas já reunidos, evidenciam a prática de corrupção, devendo, por isso, ser conduzida pela Justiça comum (Federal) e que apenas parte da apuração seja desmembrada e encaminhada à esfera especializada (Eleitoral).