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A defesa de Cesar Mata Pires Filho, herdeiro da OAS, apresentou à Justiça Federal o comprovante do depósito de R$ 28,9 milhões relativo à fiança estipulada como condição para a libertação do empreiteiro, preso na carceragem da PF de Curitiba desde a madrugada do dia 26 de novembro.
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O valor foi determinado pela juíza federal Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro a frente da Operação Lava Jato, que considerou que o montante equivale às vantagens indevidas distribuídas pela empreiteira durante a construção da Torre Pituba, sede da Petrobras na Bahia.
Cesar Mata Pires Filho é acusado de participar de um esquema de fraude, superfaturamento e desvio de verbas do empreendimento, que foi feito com dinheiro da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, e realizado pelas empreiteiras OAS e Odebrecht.
A investigação avançou graças aos depoimentos de ex-funcionários da controladoria da OAS, o departamento de propinas e caixa dois da empreiteira baiana, que se tornaram delatores da Lava Jato. Segundo a PF, os contratos do empreendimento foram direcionados e superfaturados para que houvesse pagamento de ao menos R$ 68,3 milhões em vantagens indevidas.
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Três desses ex-funcionários do departamento de propina da empreiteira afirmaram em depoimento à Polícia Federal que Cesar Mata Pires Filho, herdeiro da companhia, sabia dos pagamentos de ilegais referentes à obra da Torre Pituba.
Os executivos que implicaram o herdeiro da empreiteira baiana no esquema de corrupção foram José Maria Linhares Neto, Ramilton Machado Júnior e Roberto Souza Cunha.
Linhares Neto, que foi responsável pelo controle da distribuição do caixa dois da OAS, disse aos investigadores que a empreiteira se valia dos serviços de um doleiro para levantar os recursos para a propina. Ao falar sobre a autorização para esses pagamentos disse que "Leo Pinheiro e também Cesar Mata Pires Filho tinham ciência de que havia pagamentos de vantagem indevida na obra referida dado o volume de recursos que foram pagos".
Ramilton Machado Junior, também executivo do departamento de propinas da OAS, relatou que em 2014 participou de uma reunião com Mata Pires Filho para resolver um impasse diante de um contrato fictício que seria feito para escoar propina para o PT.
Leo Pinheiro, então presidente da empresa, teria ordenado que fosse feito um contrato de fachada de R$ 1,6 milhão com uma empresa de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras. Ramilton analisou o porte da empresa de Duque e constatou que ela não executava nenhum contrato significativo naquele momento.
Isso junto ao fato de o dono da empresa ser um ex-dirigente da Petrobras significava alto risco de exposição para a OAS, segundo o executivo.
Diante do impasse foi convocada uma reunião entre Ramilton, Leo Pinheiro e Cesar Mata Pires Filho. Nela Pinheiro explicou que era necessário fazer o acerto com a empresa de Renato Duque, que já estava "chateado" e se sentindo abandonado.
Leo Pinheiro disse ao executivo que o dinheiro pago à empresa de Duque deveria ser descontado do acerto feito com o Partido dos trabalhadores referente à Torre Pituba.
Outra situação semelhante foi relatada por Roberto Souza Cunha, também da controladoria, que falou aos policiais sobre um impasse quanto a um contrato fictício que seria assinado com a empresa Mendes Pinto Empreendimentos.
Ele e Ramilton consideraram arriscado o negócio, pois o objeto do contrato seria muito frágil: estudo sobre a recuperação de uma área explorada por uma mineradora. A decisão de contratar a Mendes Pinto veio do herdeiro da OAS, segundo o depoente. "Elmar Varjão [diretor da OAS Nordeste] foi até Cesar Filho, que determinou que o contrato deveria ser feito", disse. Com informações da Folhapress.