© Agustin Marcarian/Reuters
Um juiz de Buenos Aires declarou nessa quarta-feira (5) inconstitucional o novo protocolo de ação policial que está em vigor no país desde a última segunda-feira (3), que permite aos agentes atirarem sem dar voz de prisão em casos de perigo de fuga ou de vida.
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O magistrado Roberto Gallardo concedeu recurso à deputada oposicionista Myriam Bregman, à advogada Maria Cármen Verdú,que é da Coordenadoria de violência Policial e Institucional do país, e a Carla Laporte, representante da luta contra o chamado "gatilho fácil".
O novo regulamento foi elaborado pelo Ministério da Segurança da Nação e publicado no Diário Oficial na segunda-fera (3). A medida permite que policiais atirem sem dar voz de prisão sempre que houver risco de fuga, à própria vida ou à de terceiros.
O novo código de conduta foi defendido por representantes do governo, mas recebeu críticas do partido Mudemos, membro da coalizão de situação, em coro com associações de direitos humanos e partidos de oposição. "Nós estamos indo rumo ao fascismo", disse a deputada governista Elisa Carrió.
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A ministra da Segurança, Patricia Bullrich, defendeu a medida, dizendo que os policiais "agora podem atirar quando antes não podiam antes que o criminoso disparasse". "Damos armas aos integrantes de forças de segurança e eles não podem usá-las", acrescentou. A ministra diz que o protocolo é semelhante ao que já é adotado em países como Chile, México e Estados Unidos e que as novas regras vão "defender os cidadãos em momentos de agressão".
Para o movimento das Mães de Maio, que reúne familiares de desaparecidos durante a ditadura militar argentina, o novo regulamento busca "legalizar a morte". "São resquícios de uma atuação ditatorial, mesmo que esse governo seja constitucional", diz Estela de Carlotto, membro do movimento.
Para Augustin Rossi, deputado do bloco kirchnerista no Congresso, "está claro que a regulamentação vem para legitimar ainda mais os níveis de violência institucional que já existem na Argentina". (ANSA)