© Jonas Pereira/Agência Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o decreto de intervenção federal em Roraima, assinado pelo presidente Michel Temer no último sábado (8). A proposta foi aprovada simbolicamente. Como já havia sido aprovada na Câmara no dia anterior, agora vai à promulgação.
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A intervenção já está valendo desde a publicação do decreto, mas exigia aprovação do Congresso. A medida foi anunciada para tentar conter a crise no estado, que enfrenta descontrole nas finanças e na segurança pública, além de tensão com o fluxo de imigrantes venezuelanos.
A medida promove uma intervenção integral na administração de Roraima. Com ela, a governadora Suely Campos (PP) perde os poderes, mas mantém direitos elativos ao cargo, como salário, benefícios e foro especial.
O cargo de interventor ficou com o governador eleito Antonio Denarium (PSL). A medida valerá até 31 de dezembro. A partir de janeiro, Denarium assume o governo de Roraima para quatro anos de mandato.
"Começou a haver uma onda de greves, de paralisações. As penitenciárias foram paralisadas, os agentes penitenciários não atuavam mais. Nós tivemos os quartéis bloqueados. Não havia carro de polícia na cidade, nem no interior. Não havia medicamentos nos hospitais, não havia gasolina para ambulância, não havia delegacia aberta para receber qualquer tipo de boletim de ocorrência", afirmou o senador Romero Jucá (MDB-RR), que relatou o texto no Senado.
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Mas outros senadores fizeram ressalvas, lembrando a intervenção na segurança do Rio de Janeiro em vigor também até o dia 31 de dezembro.
"Essa prática da declaração de intervenção federal nos estados, parcial ou integralmente, é algo que acontece agora pela segunda vez durante esse fatídico governo de Michel Temer. Essa é uma preocupação: tornar isso uma prática, em especial nós todos sabendo que o futuro presidente da República [Jair Bolsonaro (PSL)] tem um perfil profundamente autoritário, e, como tal, a abertura desse precedente eu vejo como muito perigosa", disse o senador Humberto Costa (PT-PE).
A crise em Roraima se agravou recentemente, após paralisação de parte das atividades de policiais, bombeiros e agentes penitenciários.
A educação também enfrenta problemas por conta da greve dos trabalhadores do transporte escolar e desabastecimento da merenda.
No mês passado, o governo federal já havia anunciado uma intervenção parcial em Roraima -mas apenas na área da segurança pública, assim como ocorre no Rio de Janeiro.
Desde o início do ano, Roraima enfrenta conflitos com a entrada de venezuelanos pela fronteira, fugindo do regime de Nicolás Maduro.
Palco de confrontos entre brasileiros e venezuelanos, o estado já havia recebido efetivos da Força Nacional.
Além da intervenção, o presidente Michel Temer anunciou nesta terça-feira a abertura de crédito especial de R$ 200 milhões destinado a Roraima. A ideia é que o montante seja usado para quitar a folha de pagamento estadual, que acumula atrasos de até três meses. Com informações da Folhapress.