CNJ prevê votar nesta terça auxílio-moradia mais restrito para juízes

A ideia é endurecer a concessão do auxílio criando uma série de pré-requisitos para o seu recebimento

© Luiz Silveira/Agência CNJ

Política regulamentação 18/12/18 POR Folhapress

O novo auxílio-moradia para juízes deverá ser pago mediante comprovação da despesa com aluguel e de modo mais restrito, como, por exemplo, para magistrados que forem transferidos por demanda do serviço público, e não por opção pessoal. As discussões apontam para a manutenção do valor anterior, de R$ 4.377 por mês.

PUB

A tendência é que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), vote nesta terça (18) a nova regulamentação para o benefício.

A ideia é endurecer a concessão do auxílio criando uma série de pré-requisitos para o seu recebimento. Não há uma estimativa de quantos juízes poderão ser alcançados pelas novas regras.

A transferência de um magistrado de cidade é um dos principais pré-requisitos em análise. Num exemplo hipotético, se um morador do Rio Grande do Sul passar num concurso para ser juiz estadual no Amazonas, ele não deverá receber o auxílio, porque optou por prestar o concurso e mudar de cidade.

No entanto, uma vez no Amazonas, se esse juiz for transferido de Manaus para São Gabriel da Cachoeira, por uma necessidade do Judiciário local, ele deverá ganhar o auxílio-moradia, de acordo com nova regulamentação em discussão no CNJ.

+FHC: Bolsonaro encerra um ciclo do país, mas não sei se criará outro

+Ministério Público abre 22 apurações com base no Coaf

Para tanto, esse magistrado terá de apresentar, antes de receber o recurso, o comprovante de pagamento de aluguel (sem incluir água, luz e condomínio, por exemplo).

O auxílio-moradia vinha sendo pago indiscriminadamente a todos os juízes e membros do Ministério Público desde setembro de 2014 por força de uma decisão liminar (provisória) do ministro do STF Luiz Fux. No último dia 26 de novembro, o próprio ministro o suspendeu.

A revogação feita por Fux veio no mesmo dia em que o presidente da República, Michel Temer, sancionou um reajuste de 16,38% para a magistratura. Em agosto, Toffoli e Temer haviam acordado que o benefício seria extinto se o reajuste salarial entrasse em vigor.

Em sua decisão, o ministro Fux afirmou que considera o auxílio-moradia legal e constitucional -discussão que o plenário do STF jamais fez-, mas que sua suspensão se daria por razões econômicas. Fux, então, determinou que o CNJ e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) criassem uma nova regulamentação para a volta do benefício.

As associações que representam os membros das carreiras jurídicas têm pressionado para que a nova regulamentação saia rápido.

As regras estipuladas pelo CNJ para os juízes deverão ser discutidas e replicadas depois pelo CNMP, presidido pela procuradora-geral, Raquel Dodge, conforme determinou Fux na decisão, que afirmou que ser mantida a simetria entre as carreiras. Com informações da Folhapress.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

fama Luto Há 18 Horas

Morre o cantor Agnaldo Rayol, aos 86 anos

esporte Peru Há 20 Horas

Tragédia no Peru: relâmpago mata jogador e fere quatro durante jogo

mundo Loteria Há 21 Horas

Homem fica milionário depois de se esquecer do almoço em casa: "Surpreso"

fama Televisão Há 19 Horas

'Pensava que ia me aposentar lá', diz Cléber Machado sobre demissão da Globo

politica Tensão Há 21 Horas

Marçal manda Bolsonaro 'cuidar da vida' e diz que o 'pau vai quebrar' se críticas continuarem

lifestyle Alívio Há 21 Horas

Três chás que evitam gases e melhoram a digestão

fama Luto Há 21 Horas

Morre o lendário produtor musical Quincy Jones, aos 91 anos

fama Saúde Há 20 Horas

James van der Beek, de 'Dawson's Creek', afirma estar com câncer colorretal

tech WhatsApp Há 21 Horas

WhatsApp recebe novidade que vai mudar forma como usa o aplicativo

mundo Catástrofe Há 19 Horas

Sobe para 10 o número de mortos após erupção de vulcão na Indonésia