© Jonas Pereira/Agência Senado
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello determinou, em decisão desta quarta-feira (19), que a eleição para a presidência do Senado Federal seja realizada por meio do voto aberto. Hoje o sistema prevê votação secreta.
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A eleição para os cargos da mesa diretora está prevista para 1º de fevereiro de 2019, quando a Casa retoma as atividades e os novos parlamentares iniciam o mandato.
Marco Aurélio Mello atendeu a pedido feito pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), que requereu a votação sem sigilo por meio de um mandado de segurança no Supremo. O gaúcho é um dos cotados para disputar a presidência da Casa.
Lasier também apresentou um projeto de lei para instituir o voto aberto, gesto que foi visto como parte de uma ofensiva contra uma nova ascensão de Renan Calheiros (MDB-AL) ao cargo.
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O ministro do STF -que nesta quarta também tomou a controversa decisão de mandar soltar presos condenados na segunda instância, o que afeta o ex-presidente Lula- argumentou que a escolha de presidente do Senado em votação aberta seria um sinal de transparência.
"Constitui fator de legitimação das decisões governamentais, indissociável da diretriz que consagra a prática republicana do poder, o permanente exercício da transparência", escreveu o magistrado.
"Inexiste órgão -menos ainda composto por mandatários eleitos- que escape à claridade imposta pela Lei Maior e ao crivo da ampla e nítida fiscalização social, prerrogativa inafastável da cidadania."
Marco Aurélio frisou que sua decisão não invalida a tramitação do projeto de lei do senador, que ainda poderá ser apreciado pelos parlamentares.
Para o ministro, o princípio da publicidade deve ser a regra nas deliberações do Senado. Situações que não obedeçam a essa norma devem ser exceções, segundo o voto dele.
Marco Aurélio determinou que o presidente da Casa, que hoje é o senador Renan Calheiros (MDB-AL), seja comunicado com urgência da decisão. Renan é, até agora, considerado o mais forte candidato por seus pares para a eleição de fevereiro. Com informações da Folhapress.