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Ao tomar posse como ministro da Justiça no ano que vem, o ex-juiz Sérgio Moro terá sob seu comando a análise de ao menos 3,4 mil pedidos de registro sindical.
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Após denúncias de irregularidades, todas as novas concessões estão atualmente bloqueadas pelo Ministério do Trabalho, pasta responsável por lidar com os sindicatos.
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No governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), o Ministério do Trabalho deixará de existir. A coordenação de registros sindicais passará à responsabilidade do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça.
Ao anunciar a transferência, Moro afirmou que o objetivo é reduzir os registros de irregularidades nessa área, que vem sendo alvo de operações policiais.
A quinta fase da operação Registro Espúrio, da Polícia Federal, foi deflagrada na última quinta-feira (13). A investigação apura suposto esquema de desvio de recursos no Ministério do Trabalho e irregularidades na emissão de registros sindicais.
De acordo com o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, a análise de todos os pedidos de registro sindical foi suspensa assim que ele assumiu o cargo, em junho deste ano. Por isso há o represamento de 3,4 mil pedidos, que ficarão para o próximo governo.
Hoje, o Brasil tem em atividade cerca de 16,6 mil sindicatos, 595 federações de trabalhadores e 49 confederações.
O ministro afirmou ainda que a pasta bloqueou repasses de recursos que poderiam ser feito a sindicatos que cobram ajustes nos valores aos quais têm direito. Segundo ele, aproximadamente R$ 500 milhões deixaram de ser pagos desde junho e foram encaminhados ao Tesouro Nacional.
Em outra frente, Vieira de Mello disse que o ministério atendeu a pedidos da Polícia Federal e de outros denunciantes e abriu investigação administrativa sobre 600 atos sindicais.
Até o momento, foram anulados 135 atos aprovados por sindicatos de maneira irregular. A comissão interna ainda reanalisa 40 registros sindicais, que podem ser cancelados. Com informações da Folhapress.