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Ontem (26) o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinou execução imediata da pena de três anos e seis meses de prisão no processo em que Estevão foi condenado em 2001. O ex-senador foi condenado por uso de documento falso para tentar liberar bens bloqueados.
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De acordo com a decisão de Toffoli, caberá a Justiça Federal, que definiu a pena, determinar a prisão em regime aberto, por ser inferior a quatro anos.
A principal ação que Luiz Estevão responde na Justiça é a fraude em licitações e superfaturamento na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, na década de 1990. A condenação de Luiz Estevão foi estabelecida pela Justiça em 2006 e soma 31 anos de prisão e pagamento de multa, mas o ex-senador recorre desde então.