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Youssef está preso desde que foi deflagrada a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e é acusado de lavagem de dinheiro e, entre outras coisas, de receber propina de empreiteiras que têm contratos com a Petrobras e repassar a partidos políticos. “Alberto Youssef pretende se reservar no direito ao silêncio durante a referida sessão”, diz o documento.
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Os advogados alegam ainda que, na condição de colaborador da Justiça, Youssef tem direito a ter nome e imagem preservados e não ser fotografado ou filmado. “Direitos esses que poderiam ser vilipendiados durante uma sessão levada a efeito no bojo da presente CPMI, a exemplo do que ocorreu com o sr. Paulo Roberto Costa”.
A defesa ressalta ainda que Youssef não pretende falar aos parlamentares nem mesmo se lhe for ofertada a possibilidade de uma sessão fechada, sem a presença de jornalistas. E, por fim, apela para o “princípio da eficiência da administração pública” no sentido de que a CPMI evite os gastos “inócuos” de transportar o depoente em avião da Polícia Federal para um depoimento que não ocorrerá.
O requerimento de convocação de Youssef já havia sido aprovado pelos membros da CPMI, mas só ontem (22) o presidente Vital do Rêgo (PMDB-PB) marcou o depoimento para a próxima quarta-feira (29). Rêgo ainda não se manifestou sobre o pedido de dispensa do depoente, mas deve consultar o relator, Marco Maia (PT-RS), e outros membros da CPMI antes de decidir se acata ou não a solicitação.
Se os parlamentares decidirem pela ida de Youssef a Brasília, de qualquer forma ele terá que ser transportado e escoltado pela PF até a chegada ao Congresso, quando ficará sob a guarda da Polícia Legislativa. Após a sessão da CPMI, ele retornará, de avião, para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso.