Sérgio Moro autoriza envio de tropas da Força Nacional ao Ceará

O período de atuação das tropas estipulado por Moro é de 30 dias.

© REUTERS / Rafael Marchante (Foto de arquivo) 

Justiça Segurança Pública 04/01/19 POR Notícias Ao Minuto

O novo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o envio de tropas da Força Nacional para atuar no combate a violência e do crime organizado no estado do Ceará. As tropas devem atuar em policiamento ostensivo e outras operações de segurança em conjunto com às forças policiais já em operação no estado. O período de atuação das tropas estipulado por Moro é de 30 dias.

PUB

Nesta quinta-feira(3), o Ceará registrou motim na Casa de Privação Provisória de Liberdade, em Fortaleza, e ataques a ônibus. No mesmo dia, Moro determinou à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal e ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) que tomem as "providências necessárias" de apoio ao estado.

+Delegacia do Ceará é atingida com bomba nesta madrugada

O ministro Sérgio Moro havia negado o envio imediato de tropas federais para o Ceará, que desde a noite desta quarta-feira, 3, acumula registros de ataques a ônibus, além de uma tentativa de explosão a um viaduto, cuja suspeita de autoria recai sobre as facções criminosas do Estado.

De acordo com a portaria, para autorizar a medida, Moro considerou os episódios de violência no estado ocorridos nos últimos dias e as dificuldades das forças estaduais de atenderem sozinhas à ação do crime organizado.

Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Ceará.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal e nos termos da Medida Provisória n° 870, de 1° de janeiro de 2019, do Decreto n° 9.662, de 1° de janeiro de 2019, da Lei 11.473, de 10 de maio de 2007, e do Decreto n° 5.289, de 29 de novembro de 2004, e

CONSIDERANDO os diversos incidentes de violência havidos no Estado do Ceará nos últimos dias e que incluem ataques a ônibus, a prédios públicos, inclusive federais, e tentativas de explosão de obras públicas;

CONSIDERANDO as informações de que tais incidentes estão relacionados a ações de grupos criminosos;

CONSIDERANDO o Ofício GG n° 05, de 3 de janeiro de 2019, no qual o Governo do Estado do Ceará solicitou o apoio das forças federais para controlar os incidentes;

CONSIDERANDO as dificuldades das forças estaduais de atenderem sozinhas às demandas decorrentes da ação do crime organizado;

CONSIDERANDO a gravidade dos fatos informados, a necessidade de manutenção da segurança pública e o dever das forças policiais federais e estaduais de, por ação integrada, proteger a população civil e o patrimônio público e privado de novos incidentes; e

CONSIDERANDO a urgência e relevância da medida solicitada;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, já mobilizada desde a solicitação de apoio do Governador, para a realização de policiamento ostensivo e de outras ações de segurança em apoio à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal, ao Departamento Penitenciário Nacional e às demais forças de Segurança Pública do Estado do Ceará, em caráter episódico e planejado, por trinta dias.

Art. 2º A operação terá o apoio logístico do Governo do Ceará.

Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 4º O prazo de apoio prestado pela Força Nacional de Segurança Pública poderá ser prorrogado, se necessário, conforme o art. 4°, § 3°, inciso I, do Decreto n° 5.289, de 2004.

Art. 5.º Determinar às Polícias federais que intensifiquem, no Estado de Ceará, as ações de prevenção e repressão ao crime organizado e que o Departamento Penitenciário Nacional preste todo o apoio necessário para as ações de segurança pública.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

politica Polícia Federal Há 13 Horas

Bolsonaro pode ser preso por plano de golpe? Entenda

fama MAIDÊ-MAHL Há 13 Horas

Polícia encerra inquérito sobre Maidê Mahl; atriz continua internada

fama Harry e Meghan Markle Há 5 Horas

Harry e Meghan Markle deram início ao divórcio? O que se sabe até agora

justica Itaúna Há 13 Horas

Homem branco oferece R$ 10 para agredir homem negro com cintadas em MG

economia Carrefour Há 11 Horas

Se não serve ao francês, não vai servir aos brasileiros, diz Fávaro, sobre decisão do Carrefour

esporte Indefinição Há 13 Horas

Qual será o próximo destino de Neymar?

brasil São Paulo Há 13 Horas

Menina de 6 anos é atropelada e arrastada por carro em SP; condutor fugiu

fama Documentário Há 5 Horas

Diagnosticado com demência, filme conta a história Maurício Kubrusly

economia LEILÃO-RECEITA Há 11 Horas

Leilão da Receita tem iPhones 14 Pro Max por R$ 800 e lote com R$ 2 milhões em relógios

fama LUAN-SANTANA Há 13 Horas

Luan Santana e Jade Magalhães revelam nome da filha e planejam casamento