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O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que permite que os estudantes da rede pública e privada de ensino faltem a aulas ou provas por motivos religiosos. A informação consta no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (4).
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Segundo o 'G1', o texto ainda prevê que as aulas perdidas sejam repostas sem custo ao aluno ou substituídas por trabalhos escritos.
A lei passará a vigorar daqui a 60 dias. As instituições de ensino terão até dois anos para se adequarem. A regulamentação não se aplica ao ensino militar.
A lei beneficiará diversas crenças, como é o caso da adventista, que os fiéis guardam os sábados.
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Para se beneficiar da lei, o aluno deve comunicar a escola previamente. De acordo com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), a instituição de ensino decidirá como e quando o aluno pode solicitar a ausência.
As reposições devem ser marcadas para horários alternativos, que podem ser no turno do aluno ou em outro horário. Também poderá ser feito um trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega. A escola definirá como proceder.
“A instituição tem que fazer uma prova ou aula sem custo para o aluno e o conteúdo deve ser o mesmo que já estava programado”, explica o MJSP.
Antes de ir para sanção presidencial, o projeto de lei passou por comissões da Câmara e do Senado.
Segundo a relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a deputada Maria do Rosário (PT-RS), “o projeto busca garantir o direito à liberdade de expressão e crença dos estudantes”, que são direitos invioláveis, segundo o artigo 5º da Constituição Federal.