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Os empresários Emílio e Marcelo Odebrecht entregaram suas alegações finais na ação que envolve as reformas do sítio de Atibaia (SP) para a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, nesta segunda-feira (7).
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Pai e filho são réus no processo pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa, respectivamente. Ao todo, são 13 acusados, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde 7 de abril, condenado em outra ação penal, a do triplex do Guarujá (SP). O ex-presidente nega ser o dono do sítio Santa Bárbara. Emílio Odebrecht afirma que a ex-primeira dama Marisa Letícia pediu obras na propriedade.
A defesa de Marcelo pediu a suspensão da ação penal contra ele em razão de seu acordo de delação premiada. Segundo os advogados de defesa do empresário, o acordo firmado com a Procuradoria-Geral da República - e homologado pelo Supremo Tribunal Federal - estabeleceu que, após superada a pena de 30 anos, o Ministério Público Federal proporia a suspensão das ações penais contra Marcelo.
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Ele já está condenado a mais de 30 anos em outros processos da Operação Lava Jato. Marcelo Odebrecht ficou preso em regime fechado durante dois anos e meio, entre junho de 2015 e dezembro de 2017. Agora, está em regime domiciliar.
O empresário também pediu a concessão de benefícios adicionais, como a redução do tempo de cumprimento de pena em regime semiaberto e aberto ou, ainda, que seja substituído o tempo restante de cumprimento de pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.
Nas alegações finais, Marcelo Odebrecht sustentou que e-mails e depoimentos demonstram que ele não tinha relação direta com Luiz Inácio Lula da Silva e que não houve, por parte dele, nenhuma promessa de vantagem indevida para o ex-presidente em relação aos gastos com as obras do sítio de Atibaia.
Ainda segundo o empresário, sua relação com Lula sempre se deu por meio do ex-ministro Antonio Palocci e sob orientação de seu pai, Emílio Odebrecht, a quem, segundo ele, sempre coube a responsabilidade pelas tratativas com o ex-presidente.
Marcelo também afirmou nas alegações finais que acertou com Palocci um débito de R$ 15 milhões na Planilha Italiano para "acertos diversos" entre Emílio e Lula, mas que os mesmos não foram explicitados. Segundo ele, o débito poderia estar relacionado à "apoios financeiros" diversos, inclusive referentes à reforma do sítio de Atibaia.
Alegações
Emílio Odebrecht confirmou a relação de proximidade com Lula e disse ter recebido a solicitação da ex-primeira-dama Marisa Letícia para as obras no sítio de Atibaia por meio do executivo Alexandrino Alencar.
De acordo com o empresário, ele aprovou o orçamento da reforma e pediu discrição em sua execução, mas não teve qualquer ingerência na geração dos valores e na operacionalização dos pagamentos.
De acordo com Emílio, a aprovação do pedido da então primeira-dama não teve relação direta com nenhum contrato entre o Grupo Odebrecht e a Petrobras. "Tratou-se exclusivamente de retribuição ao ex-presidente Lula pela sua atuação em favor do Grupo Odebrecht, sem contrapartida específica", afirma o documento entregue para a Justiça Federal.
Acusado pelo repasse de R$ 700 mil - supostamente provenientes dos crimes de cartel, fraude a licitação e corrupção - para a reforma do sítio, Emílio é acusado pelo Ministério Público Federal pela prática de lavagem de dinheiro por 18 vezes.
Nas alegações finais, o empresário pede, em caso de condenação, o afastamento da imputação dos 18 atos autônomos de lavagem e lembra que, para efeitos de dosimetria da pena, ele tem mais de 70 anos de idade.
Emílio Odebrecht também solicitou perdão judicial por conta da efetividade de sua colaboração e, caso este não seja concedido, a redução da pena privativa de liberdade ou sua eventual substituição por pena restritiva de direitos.
Fase final
A entrega das alegações finais é a fase final da ação penal. Após as manifestações dos réus e do Ministério Público Federal, a juíza Gabriela Hardt poderá sentenciar os réus.
De acordo com a acusação, a Odebrecht, a OAS e também a empreiteira Schahin, com o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, gastaram R$ 1,02 milhão em obras de melhorias no sítio em troca de contratos com a Petrobras.
O imóvel foi comprado no final de 2010, quando Lula deixava a Presidência, e está registrado em nome de dois sócios dos filhos do ex-presidente, Fernando Bittar - filho do amigo e ex-prefeito petista de Campinas Jacó Bittar - e Jonas Suassuna.
Em suas alegações finais, os advogados constituídos pela defesa de Lula apontam supostas nulidades do processo e pedem a absolvição do petista. Lula sempre negou que seja o proprietário do sítio.