Partes fecham alegações finais no caso do sítio atribuído a Lula

Os autos estão nas mãos da juíza Gabriela Hardt para sentença

© REUTERS

Política ATIBAIA 09/01/19 POR Estadao Conteudo

Os autos do sítio de Atibaia, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nega ser o dono, estão nas mãos da juíza Gabriela Hardt para sentença. Após a entrega das alegações finais de todos os réus, a magistrada substituta da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, que herdou provisoriamente do juiz Sérgio Moro o acervo da Lava Jato, começa a analisar os argumentos da acusação e das defesas.

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O petista é apontado como suposto beneficiário de uma propina de R$ 1,02 milhão das empreiteiras Odebrecht, OAS e Schahin na forma de obras de melhorias da propriedade rural no interior paulista.

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Preso desde 7 de abril de 2018, para cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de reclusão em outro processo - o do triplex do Guarujá -, Lula é um dos 13 réus na ação do sítio. O ex-presidente também é acusado em uma terceira ação penal da Lava Jato, que lhe atribui propinas da Odebrecht por meio da compra de um terreno em São Paulo que abrigaria o Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo.

No processo do sítio, o último dia para apresentação das alegações finais das defesas foi segunda-feira, 7. As alegações são a fase final da ação penal.

Os procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato entregaram seus argumentos derradeiros em dezembro. Para eles, "farta prova documental" põe Lula como proprietário de fato do sítio Santa Bárbara.

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Em 366 páginas, 12 procuradores pedem a condenação de Lula e cravam que a reforma e melhoria da propriedade teriam sido providenciadas por Odebrecht e OAS como propina a ele.

O imóvel foi comprado no fim de 2010, quando Lula deixava a Presidência, e está registrado em nome de Fernando Bittar - filho do amigo do ex-presidente e ex-prefeito petista de Campinas Jacó Bittar - e Jonas Suassuna. O pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, também teria participação nas obras.

Segundo os procuradores, o sítio passou por três reformas: uma sob comando de Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil, e uma terceira na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão.

Moro

Nas alegações finais, os advogados de Lula dedicaram um capítulo à parte somente ao aceite do ex-juiz federal Sérgio Moro para chefiar o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro. "Lula fora das eleições e preso, graças fundamentalmente à atuação do ex-juiz Sérgio Moro", diz a defesa.

No mérito, o petista nega ter recebido propinas por meio das obras do sítio e afirma ser vítima de perseguição política. A defesa aponta "nulidades" do processo e pede a absolvição do petista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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