© Agência Brasilaaa
O projeto retira da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o teto de abatimento da meta de superávit, estabelecida em R$ 116,1 bilhões. A regra atual diz que o governo pode abater R$ 67 bilhões da meta, com base nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e nas desonerações tributárias destinadas a estimular setores da produção, principalmente o automobilístico. A proposta em análise não estabelece um teto e abre a possibilidade de o governo abater da meta o total do PAC, mais as desonerações, que já passaram de R$ 120 bilhões. Com isso, será possível o Executivo manejar o superávit.
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