© Nacho Doce / Reuters
Alvo de pressão após ter vetado um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que previa funcionamento 24 horas de todas as delegacias da mulher no estado de São Paulo, o governador João Doria (PSDB) disse que irá implantar o horário estendido de atendimento em três unidades a partir do próximo mês.
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O anúncio foi feito nesta sexta (18), após reunião com o secretariado, uma semana depois da publicação do veto. "Na primeira semana de fevereiro vamos inaugurar mais uma Delegacia de Defesa da Mulher e ao longo do mês mais outras duas", disse. "No final do mês serão quatro DDMs no estado, atendendo 24 horas por dia."
O governo, no entanto, não deu detalhes sobre onde ficarão as delegacias previstas a adotar o novo regime. Doria disse que o atendimento integral nas demais unidades será ampliado gradativamente. Ele também prometeu que o efetivo de policiais civis mulheres será aumentado para realizar atendimentos nestas unidades.
São Paulo tem hoje 133 Delegacias de Defesa da Mulher funcionando 12 horas por dia, em horário comercial (das 8h às 20h), de segunda a sexta. O número representa 35,8% das delegacias do tipo em todo o país. Em 2016, o estado se tornou o primeiro a ter uma delas funcionando 24 horas. A unidade fica localizada na região da Sé, no centro da capital.
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O atendimento ininterrupto das delegacias especializadas, na época, era uma reivindicação de movimentos sociais como o Minha Sampa. A ONG apresentou ao então governador Geraldo Alckmin, do mesmo partido de Doria, uma petição com cerca de 20 mil assinaturas solicitando a mudança dos horários.
Entre a quarta-feira (17) e a quinta desta semana, uma campanha da ONG destinou cerca de 17 mil mensagens à caixa de email de Doria.
No texto padrão enviado, o remetente cobra o governador por ter "prometido proteger as mulheres" quando candidato, mas vetado o projeto de lei sem apresentar um cronograma ou prazo de quando as delegacias passarão a funcionar em tempo integral. "A violência não tem hora para acontecer. A denúncia também não deveria acontecer com hora marcada", diz trecho da nota.
Segundo Mariana Ribeiro, integrante do Minha Sampa, o grupo não avalia o mérito da decisão do veto, apenas pede uma alternativa imediata.
"Se você olhar o universo de mulheres residentes no estado de São Paulo e o número de delegacias, é desproporcional. O tempo da violência é o tempo da urgência", afirmou. "A expansão para quatro, num universo de 133, continua sendo insuficiente e continua vago. Ele está se furtando de apresentar algo a altura do veto que ele deu."
Entre janeiro e novembro de 2018, o estado de São Paulo registrou 119 casos de feminicídio. No mesmo período do ano anterior, foram 94.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, todas as 1.458 delegacias estão preparadas para atender vítimas de violência contra a mulher. Os cursos de formação de policiais militares e civis incluem disciplinas voltadas ao tema.
Inconstitucionalidade O projeto vetado por Doria é de autoria da deputada Beth Sahão (PT). Ele prevê o funcionamento ininterrupto de todas as delegacias de defesa da mulher, incluindo sábados, domingos e feriados. O texto foi apresentado em 2017 e aprovado por unanimidade no dia 5 de dezembro do ano passado.
Para justificar o veto, publicado na sexta-feira (11), o governo diz que a matéria é "peculiar à organização administrativa" e que a proposta "interfere em domínio exclusivo do chefe do Poder Executivo".
Em um vídeo publicado nas redes sociais, o governador diz que é um "compromisso" de seu governo abrir as delegacias 24 horas. Ele não diz, no entanto, quando isso aconteceria e de que forma a proposta seria executada.
"Todas as delegacias da mulher, no nosso governo, serão abertas e vão funcionar 24 horas por dia, mas vão funcionar bem. Portanto, nada de fake news, nada de propostas absurdas e que não podem ser cumpridas. Quem gosta disso é o PT", afirma Doria na gravação.
Procurada pela reportagem, Sahão respondeu por email que "se houvesse algum vício de iniciativa na proposta, ela teria sido recusada ou devolvida para adequações". Além de aprovação em diferentes comissões da Assembleia Legislativa, entre elas a de Constituição, Justiça e Redação, ela ressalta que o projeto foi "aprovado por unanimidade, pelos 94 deputados da Alesp, dentre eles os parlamentares do partido do governador". Com informações da Folhapress.