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O pai da funkeira mirim MC Melody pode vir a pagar multas por descumprir um acordo que firmou com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2015.
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No Termo de Ajustamento de Contuda (TAC) assinado por Thiago Abreu, pai e empresário de Melody e Bella Angel, ele se compromete a impedir que as atividades exercidas pela filha a expusessem a expressões de conotação pornográfica e ainda a observar as roupas usadas pela menina para não exprimir uma exibição artística de caráter sexual.
No entanto, novas denúncias apontam a exposição e sexualização de Melody. Thiago pode ter que pagar multa de R$ 10 mil ao MPT, segundo penalidade prevista no TAC.
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Em 24 de julho de 2015, Thiago Abreu, pai da funkeira mirim Gabriella Abreu Severino, a MC Melody, de 11 anos, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após denúncias sobre o teor das músicas cantadas pela menina e sua perfomance nos show. Thiago, que é também empresário da menina, comprometeu-se a impedir que as atividades exercidas pela filha a expusessem a expressões de conotação pornográfica e ainda a observar as roupas usadas pela menina para não exprimir uma exibição artística de caráter sexual. Com novas denúncias sobre a exposição e sexualização de Melody, Thiago pode ter que pagar multa de R$ 10 mil ao MPT, penalidade prevista no TAC.
“O trabalho infantil artístico, como é o caso, pode ser aceito abaixo da faixa etária dos 16 anos, excepcionalmente, desde que com a devida autorização judicial e adotadas cautelas correspectivas à proteção integral da criança, com especial atenção para a preservação de sua integridade física, psíquica e moral, o que vinha sendo ignorado”, explicou à época do acordo o promotor Marco Tura, responsável pelo TAC.
Além disso, o documento proíbe a realização do trabalho dos artistas mirins em horário noturno e em ambientes prejudiciais ao seu desenvolvimento físico e psíquico, e estabelece diversos critérios para a contratação das crianças para fazerem espetáculos.
Como destaca o jornal Extra, o Ministério Público estadual de São Paulo informou que apura “as condições do núcleo familiar” de MC Melody. A advogada Hannetie Sato, especialista em Direito de Família destacou ainda que o pai de MC Melody pode perder a guarda da filha por causa da exposição da criança nas redes sociais.