© Bruno Kelly/Reuters
Uma pistola Taurus 7.65 usada para ameaçar de morte um taxista esteve, apenas quatro meses antes, guardada em aparente segurança em um cofre de 900 quilos.
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A arma, registrada, era uma forma de os sócios de um estacionamento se sentirem mais seguros em uma região barra pesada da República, no centro de São Paulo. Em outubro de 2016, ladrões invadiram o local pelo telhado e, com um macaco hidráulico, arrombaram o cofre e levaram vários pertences, entre eles a pistola.
Quatro meses depois, a poucos quilômetros dali, um manobrista sacou aquela mesma arma para ameaçar um taxista durante uma briga de rua no bairro da Consolação. A Polícia Militar chegou a tempo e prendeu o homem - na delegacia, ele alegou ter comprado a pistola de um motoboy.
Assim como no caso do estacionamento, mais de metade dos registros de roubo e furto de armas nos últimos cinco anos no estado de São Paulo ocorreram em residências e comércios, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública, obtidos pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação.
Das 11,5 mil ocorrências entre 2014 e 2018, 53% foram nesses lugares - a posse de armas permite que o dono mantenha o objeto em casa ou no local de trabalho, contanto que seja o responsável pelo estabelecimento.
Considerando que ao menos uma arma foi levada em cada caso, a quantidade extraviada seria suficiente para equipar o efetivo da Polícia Militar de 16 estados do país.
A posse de armas foi facilitada na terça-feira (15), com decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).
O documento, na prática, permite que moradores do país todo possam pedir a posse sem comprovar a efetiva necessidade - foi adotado um critério de taxa de homicídios que atinge todos os estados.
Só é preciso ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência certa, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, além de comprovar a capacidade técnica e psicológica. Também foi liberado até quatro armas por pessoa e ampliada a validade do registro de cinco para dez anos.
A maioria das armas levadas pelos bandidos são as de uso permitido para cidadãos comuns - 84% são revólveres e pistolas, mais da metade disso de calibre 38 e 380.
A marca, quase sempre, é a Taurus, empresa que tem o monopólio no país. Armamentos mais potentes, como o calibre .40, usado pela polícia de SP, representam só 9% dos casos, e roubos de fuzis e metralhadoras são raríssimos. Os boletins incluem também as armas roubadas de policiais.
Para o gerente do Sou da Paz, Bruno Langeani, o decreto vai aumentar o fluxo de armas para o mercado ilegal. "Elas são compradas para defesa pessoal, mas acabam reforçando a insegurança e são um trabalho a mais para a polícia, que precisa tirar essas armas de circulação", diz.
Segundo ele, o número de roubos é expressivo, mas ainda está muito subnotificado. "Como não há penalidade para quem tem a arma roubada e não faz boletim, muitas pessoas não registram", afirma.
O economista Daniel Cerqueira, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, diz que o decreto vai baratear a arma no mercado ilegal. "Permite que o criminoso mais desorganizado, aquele jovem, compre um 'três oitão' na esquina e cometa um latrocínio."
Já o pesquisador em segurança pública Fabrício Rebelo, favorável ao decreto, afirma que o número de armas roubadas é pequeno. "A representatividade disso é baixa perto do total em circulação."
Rebelo nega que a medida possa aumentar o fluxo de armas roubadas. "Nesse total, de 11 mil, nem todas eram de cidadãos comuns, boa parte é de empresa de segurança, que já tinha acesso a arma", diz.
O empresário Jorge Hanna Riachi, 49, dono de uma loja na rua Santa Ifigênia, no centro de São Paulo, é um dos que tiveram sua arma roubada dentro de um estabelecimento comercial, em 2014.
"Eram três ladrões fortemente armados. Eles levaram R$ 30 mil e duas armas minhas", conta. O empresário mantém uma pistola Glock na gaveta, que não foi encontrada pelos ladrões. "Levaram uma pistola israelense, de filme do [Arnold] Schwarzenegger. Custava uns R$ 20 mil", lamenta.
Eleitor de Bolsonaro, Riachi comemora o decreto. "Agora vou comprar arma com todo prazer e, se alguém entrar aqui, vou meter bala, porque me sinto seguro juridicamente", diz.
No entanto, Riachi sente um desgosto ao pensar que a sua arma está nas mãos de criminosos: "É indigesto, magoa".
Um dos donos do estacionamento citado no início desta reportagem, um homem de 52 anos que pediu para não ter o nome divulgado, também elogia o decreto. "Quando o ladrão sabe que você está desarmado, não respeita nada."
Além das casas e comércios, nos boletins analisados pela reportagem, houve 50 casos de roubos e furtos em delegacias, 43 de fóruns e 26 de quartéis. Armas são levadas até de igrejas e lojas de brinquedo.
Em especial, arsenais de colecionadores são chamariz para quadrilhas. Na última terça, policiais de Tupi Paulista (SP) souberam que criminosos planejavam roubar uma idosa. Aos 84 anos, ela morava sozinha em uma fazenda, com 17 espingardas, 13 garruchas e 4 revólveres. Segundo ela, as armas eram de seu marido, um colecionador já falecido.
Unidades rurais como essa são o cenário de 1 a cada 10 roubos e furtos de armas. Com o objetivo de evitar o crime, a polícia foi até ao local e, informada pela senhora de que o material não tinha registro, apreendeu as armas.
Mas nem sempre a polícia chega a tempo. Em 2011, bandidos invadiram a casa de um instrutor de tiro em Santo André (SP) e levaram dezenas de armas. Um ano depois, um dos revólveres furtados foi usado para dar um tiro na nuca de um homem de 40 anos, pai de um menino de 8.
"A arma é um atrativo para o criminoso, transforma a casa em alvo. E tem sempre o fator surpresa. O ladrão rende as vítimas na porta, e a pessoa não tem a chance de pegar sua arma", diz Cerqueira.
Defensor da liberação das armas, Benê Barbosa, do Movimento Viva Brasil, diz que não se pode "justificar uma proibição porque esse bem pode ser roubado por falha do próprio Estado". "Seria como culpar alguém que teve o carro roubado porque esse carro pode ser usado num assalto."
Segundo Langeani, alguns países possuem medidas como marcação de armas e munições para melhorar a rastreabilidade e prevenir desvios.
"A marcação de munições com o número do lote, uma inovação brasileira, que só é exigida para forças de segurança e não para civis, é universal na Colômbia", afirma.
Apenas em 2018, 48.330 novas licenças para pessoas físicas foram concedidas pela PF.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública, roubos e furtos de armas caíram 15,6% entre janeiro e outubro de 2018, em relação a 2017. No período foram apreendidas 11.164 armas ilegais. A PM-SP disse que o cuidado com a arma "cabe ao proprietário" e recomenda o uso de cofre "cujo segredo seja de conhecimento restrito."
VEJA O QUE MUDA COM NOVO DECRETOEfetiva necessidade
O decreto definiu os critérios do que pode ser considerado "efetiva necessidade" para se ter uma arma, item requerido pelo Estatuto do Desarmamento para obtenção da licença. Basicamente qualquer cidadão se inclui nas novas definições
Renovação
Registro agora deve ser renovado de dez em dez anos, e não mais de cinco em cinco
Cofre
Aqueles que desejem guardar a arma em casa mas residam com crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental devem declarar ter na residência um cofre ou local seguro com tranca
Limite
Cidadão pode ter até quatro armas, mas limite pode ser flexibilizado.
Com informações da Folhapress.