MP entra com ação para obrigar Rio a criar política de gestão no SUS

O Ministério Público do Rio ajuizou ação civil pública contra o Estado do Rio, com pedido de condenação por dano moral social. A ação tem o objetivo de obrigar o governo a criar uma política de gestão de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS).

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Justiça Decisão 15/01/15 POR Agência Brasil

O Ministério Público do Rio ajuizou ação civil pública contra o Estado do Rio, com pedido de condenação por dano moral social. A ação tem o objetivo de obrigar o governo a criar uma política de gestão de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS). Os promotores sugerem a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta para a solução dos problemas.

Na ação, o Ministério Público sustenta que, durante cerca de dez anos, sucessivos governos cometeram irregularidades na contratação de profissionais para o SUS. Além disso, burlaram regras de concursos públicos e a implantação de um plano de carreiras, cargos e salários.

Outro argumento é que "uma política desestruturada e incoerente deixa sequelas que maculam a saúde pública em nosso estado, como baixa produtividade, perda de profissionais para a iniciativa privada, déficit de profissionais e pouca estabilidade organizacional.”

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