Assembleia da Venezuela diz que anistia não equivale a impunidade

Segundo Edgar Zambrano, serão levados em conta crimes que não estarão incluídos numa anistia, como corrupção, abusos de direitos humanos, torturas e prisões ilegais

© Stringer/Reuters

Mundo resposta 28/01/19 POR Folhapress

O vice-presidente da Assembleia Nacional, Edgar Zambrano, que assumiu o posto de Juan Guaidó enquanto este ocupa o cargo de presidente encarregado, caso a transição siga em curso, disse nesta segunda-feira (28) que a lei de anistia "não significará impunidade".

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O documento, que foi divulgado durante o fim de semana e aprovado simbolicamente por aclamação popular em atos presididos por Guaidó passará por uma segunda votação na Assembleia Nacional.

Se vai virar lei ou não, dependerá da força política da ditadura de Nicolás Maduro, que segue considerando "nulas" todas as atitudes da Assembleia Nacional.

De todo modo, Zambrano saiu a explicar os detalhes da lei, uma vez que seu texto foi considerado demasiado amplo e permissivo, praticamente isentando de responsabilidades penais aqueles que cometeram delitos durante os 20 anos de chavismo.

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"Anistia não quer dizer impunidade, vamos levar em conta os crimes que não estarão incluídos numa anistia, como a corrupção, os abusos de direitos humanos, as torturas e prisões ilegais."

As palavras de Zambrano, porém, causaram mais confusão, pois se forem excluídos esses pontos, sobram poucos pelos quais os líderes militares ou civis da ditadura poderão estar isentos.

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Zambrano ainda acrescentou que estão sendo usados como exemplos as leis de anistia aplicadas no Cone Sul para pôr fim às ditaduras militares dos anos 1970-1980.

Guaidó seguirá nos próximos dias explicando a lei para públicos distintos. Já esteve com militares, que se reuniram com ele de forma anônima, e organizações de direitos humanos.

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Guaidó pediu que a ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, venha logo ao país, para constatar a situação de violência em que estão vivendo os bairros populares.

"Não vou me calar diante das mortes ocorridas brutalmente nos últimos dias", disse Guaidó pela manhã. Com informações da Folhapress.

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