©  Divulgação/Guarda Marítima de Arraial do Cabo
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública impedir que os danos ambientais em praias de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, sejam ainda maiores. O local, conhecido como o 'Caribe brasileiro', ficou impróprio para o banho depois que o mar foi invadido por esgoto.
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Com tutela de urgência, o órgão estabeleceu um prazo de 60 dias para que a prefeitura apresente propostas e execute as ações para descontaminar a área afetada pelo rompimento de uma tubulação de esgoto.
(Foto: Reprodução / Record TV)
"A medida tem pena de multa diária pessoal ao prefeito de R$ 5 mil, devendo, para tanto, haver intimação também pessoal para o cumprimento da medida", diz a nota do MPF.
Além do dano ao ecossistema de Arraial, o órgão alerta ainda para os danos à saúde de pessoas que frequentam a região.
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