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Um grupo de instituições públicas pedirá, na tarde desta quarta-feira (6), em Belo Horizonte, que a mineradora Vale assine um termo em que se compromete a cumprir medidas de emergência e reparação pelos danos decorrentes do rompimento da barragem em Brumadinho (MG), no último dia 25.
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Proposto por Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal, defensorias públicas estadual e da União, o Estado de Minas Gerais e as advocacias-gerais do estado e da União, o documento será apresentado em audiência em Belo Horizonte.
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Segundo o Ministério Público de MG, o objetivo é obrigar a mineradora a cumprir rapidamente medidas que possam interromper os danos socioeconômicos e socioambientais. Se aprovada, será incluída em processo da Advocacia-Geral do Estado que bloqueou R$ 1 bilhão da Vale.
A mineradora não confirmou se assinará o termo de ajuste preliminar da forma que ele foi apresentado.
COMUNIDADE
Se o termo for assinado, a Vale ficará responsável por medidas direcionadas diretamente à comunidade atingida, como o controle imediato na região da proliferação de espécies vetores de doenças, como ratos e baratas.
Também é determinado o custeio da realização do mapeamento das condições sanitárias e de habitação na área atingida, bem como o de um plano de recuperação socioeconômica para as populações atingidas pela tragédia.
Se forem constatadas condições que demonstrem risco à saúde, a mineradora ficaria obrigada a disponibilizar moradia adequada, segundo a Promotoria, "observadas as especificidades locais e a vontade das pessoas atingidas". Sobreviventes que perderam as suas casas na tragédia e estão morando em hotéis separados de seus animais domésticos, portanto, teriam essa situação resolvida.
A Vale fica responsável ainda por apresentar um plano de reparação das vias locais que se encontram obstruídas, rotas de fuga e meios para escoamento para a produção local, inclusive mediante disponibilização de transporte. Nesta quarta, a Defesa Civil de MG confirmou que a empresa construirá uma ponte de 50 metros sobre a lama para conectar bairros atingidos ao centro do município e que vai disponibilizar transporte para estudantes.
Está previsto ainda um pagamento mensal emergencial aos atingidos. Os valores seriam de um salário-mínimo para cada adulto (R$ 998), meio salário-mínimo para adolescente, um quarto de salário-mínimo por criança e o valor referente a uma cesta básica por núcleo familiar. Segundo a Promotoria mineira, esses valores não serão deduzidos de indenização ou compensação a serem pagas.
DANO AMBIENTAL
A Vale se comprometeria ainda a estancar os rejeitos e a lama que continuam a vazar das barragens rompidas, "inclusive construindo e operando estruturas emergenciais de contenção". Se assinado o termo, a empresa teria 60 dias -prazo improrrogável- para apresentar plano de manejo e remoção dos rejeitos.
A mineradora teria também que adotar medidas urgentes que impedissem a contaminação de fontes de nascentes e captação de água pelos rejeitos de minério.
O termo obriga ainda a empresa a pagar por um plano de recuperação socioambiental da bacia do rio Paraopeba e de toda a área atingida. O plano seria feito por entidade independente e "reconhecidamente capacitada".
O termo fala ainda em ressarcir o estado de Minas Gerais de todas as despesas decorrentes do rompimento e em recompor por ao menos um ano e meio a arrecadação tributária para o estado e o município de Brumadinho.
Se descumprida algumas dessas obrigações, a Vale teria que pagar R$ 20 milhões por cada descumprimento, com o adicional diário de R$ 2 milhões enquanto ele persistir.
Caso o termo de ajuste preliminar seja assinado pela mineradora, uma comissão extrajudicial será criada para definir as medidas emergenciais e gerir a conta judicial referente.
A comissão, denominada CDG (Comissão de Deliberação e Gestão) será formada por dois representantes das comissões de pessoas atingidas, um representante de povos e comunidades tradicionais atingidas, além de um represente da Defesa Civil de MG, das promotorias mineira e federal, das defensorias públicas mineira e da União e de cada uma das seguintes secretarias do governo Romeu Zema (Novo): Meio Ambiente, Agricultura, trabalho e Desenvolvimento Social de MG. Com informações da Folhapress.