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Elaborada pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), a proposta de reforma da Previdência prevê que pontos mais sensíveis, como a idade mínima para aposentadorias, sejam ajustados de acordo com o desejo do presidente Jair Bolsonaro.
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Uma das possibilidades estabelece que homens e mulheres tenham de completar 65 anos para se aposentar. Esse patamar, no entanto, subiria gradualmente para não prejudicar quem já está perto de cumprir os requisitos hoje em vigor.
Apesar de ser o preferido da equipe econômica, esse cenário sofre resistência na ala política do governo e, especialmente, de Bolsonaro.
Segundo assessores do presidente, ele não aceitaria uma proposta que iguale a idade entre homens e mulheres.
A ala política do governo teme que uma exigência de 65 anos para ambos os sexos, como quer Guedes, pode gerar mais críticas a Bolsonaro por parte das mulheres, que foram mais resistentes a votar nele.
Técnicos da Economia, então, fizeram cálculos para uma reforma da Previdência com patamares etários mais baixos.
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As simulações com idades diferentes incluem uma proposta já defendida por Bolsonaro em entrevista a um canal de televisão: 62 anos para homens e de 57 anos para mulheres. Mas Guedes é contrário a um patamar menor que 60 anos para as trabalhadoras.
Outro cálculo feito leva em consideração idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, seguindo a versão final da reforma da Previdência enviada por Michel Temer.
Hoje, há duas formas de se aposentar. A primeira é por tempo de contribuição, que exige 35 anos de pagamentos ao INSS para homens e 30 anos para mulheres.A segundo é a aposentadoria por idade, que atende aos mais pobres. Os requisitos são: idade de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres) e 15 anos de contribuições.
A depender da escolha de Bolsonaro, a transição também será ajustada. Esse é o período para que a idade mínima de aposentadoria, que subiria gradualmente, atingisse o último degrau. Quanto menor a faixa etária, menor será a transição.
Isso porque Guedes tem como meta propor uma reforma que represente uma economia próxima de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos.
A transição também é parte de divergências dentro do governo. A equipe política defende uma mudança "mais lenta". A transição deve ser um sistema de pontos, somando a idade com o tempo de contribuição previdenciária.
Como a ideia é igualar o regime de aposentadoria dos servidores públicos ao dos trabalhadores da iniciativa privada, a idade mínima a ser escolhida afetaria ainda as aposentadorias de funcionários públicos. Alguns, como professores, têm regras especiais.
Assim que tiver alta, Bolsonaro receberá da equipe econômica a versão da reforma com os pontos ajustáveis, informou nesta terça (12) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
Segundo o secretário, o texto que será apresentado para avaliação final do presidente é "bem diferente, bastante diferente" da versão vazada à imprensa na semana passada.
Uma das mudanças é que a equipe de Guedes passou a trabalhar numa redução das cobranças previdenciárias para os trabalhadores de baixa renda, que poderiam pagar 7,5% de alíquota previdenciária, em vez de 8%.
O percentual para quem ganha salários mais altos poderia também ser majorado, ultrapassando o patamar atual de 11%. Essa medida está em linha com o discurso do governo de que a reforma irá combater as desigualdades.
Marinho se reuniu com Guedes e declarou que a versão fechada pela equipe econômica já passou por aprovação da Casa Civil e de outros ministérios, como o da Agricultura.
Na semana passada, por exemplo, o secretário apresentou a ideia para as aposentadorias de policiais federais e policiais rodoviários federais a Sergio Moro (Justiça). A ideia é criar uma idade mínima de 55 anos para essas carreiras.
Bolsonaro terá de arbitrar ainda a questão dos militares, de onde vem boa parte de sua base de apoio. Com informações da Folhapress.