'Houve vazamento ilegal e irregular', diz Receita sobre Gilmar Mendes

Para o chefe do Fisco, Marcos Cintra, a atuação dos auditores fiscais deve ter limite e não se pode fazer "juízo de valor" de temas que extrapolem a questão tributária

© DR

Economia Declaração 14/02/19 POR Estadao Conteudo

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, comentou o vazamento de dados fiscais do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o chefe do Fisco, a atuação dos auditores fiscais deve ter limite e não se pode fazer "juízo de valor" de temas que extrapolem a questão tributária. Cintra falou com jornalistas na saída da cerimônia de posse da nova diretoria do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, o Sindifisco, em Brasília, na noite de quarta-feira, 13.

PUB

"Claramente houve um juízo de valor naquela avaliação. O ministro não estava em processo de investigação, ele jamais foi intimado para apresentar sua defesa. Houve vazamento ilegal, irregular, que está sendo objeto da corregedoria", afirmou Cintra quando questionado sobre o caso do ministro do STF.

Em documento divulgado pelo site da revista Veja, ao analisar dados fiscais de Gilmar Mendes e de sua esposa, o auditor da Receita cita o trabalho teria foco em possível existência de outros crimes como trafico de influência, corrupção e lavagem de dinheiro. Para Cintra, fazer juízo de valor em casos como esse, extrapola as funções uma vez que o "auditor da receita tem que se referir a questões tributárias, se ele passa a outra área criminal não é competência dele."

+ Nova campanha da Previdência destacará igualdade entre ricos e pobres

+ 'Amigo particular' de Bolsonaro é reprovado para cargo na Petrobras

Presente no mesmo evento que Cintra, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que após o vazamento do documento sobre Gilmar Mendes cobrou explicação da Receita, citou em seu discurso a necessidade de se delimitar como o Fisco pode utilizar as informações bancárias. A afirmação de Toffoli se deu quando ele abordava alguns casos de sua relatoria no STF que questionavam a atuação da Receita.

"Qual seria o nível de detalhamento dessas explorações bancárias e fiscais cometidas pelo fisco no seu exercício legitimo de fiscalizar? Até que ponto essa repercussão geral se discute o detalhamento que pode ser compartilhado, sem autorização judicial, com o Ministério Público e com outras instituições de controle", disse Toffoli.

Segundo o ministro, é "extremamente relevante delimitarmos para dar mais segurança para a atuação do Fisco e dos auditores da Receita, tudo isso sem comprometer a higidez constitucional da intimidade e do sigilo de dados".

O ministro também lembrou outro julgamento sobre a possibilidade da Receita ter acesso ao sigilo bancário dos contribuintes. Toffoli explicou que o STF a jusriprudência liberiano acesso a dados globais e não individualizados. Esses, afirmou o ministro, dependem de autorização da Justiça.

Questionado sobre o discurso de Toffoli, Cintra afirmou que pediu uma cópia do discurso ao ministro para que possa ler com mais calma.

"Eu pedi para ele mandar, para analisar. Mas ele cumpriu o papel dele.Ta vendo ai, evidentemente, o problema de vazamento que aconteceu. Isso afeta a corporação, afeta o pessoal lá, principalmente o Gilmar", afirmou.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

fama Luto Há 22 Horas

Morre o cantor Agnaldo Rayol, aos 86 anos

fama Televisão Há 23 Horas

'Pensava que ia me aposentar lá', diz Cléber Machado sobre demissão da Globo

mundo Catástrofe Há 23 Horas

Sobe para 10 o número de mortos após erupção de vulcão na Indonésia

fama Óbito Há 18 Horas

Detalhes sobre o funeral de Liam Payne são divulgados

fama Mortes Há 21 Horas

Todos os famosos que morreram em 2024 e alguns você nem lembrava

justica Desvio Há 23 Horas

Funcionário de empresa confessa desvio de R$ 500 mil para apostar no Jogo do Tigrinho

mundo Uganda Há 18 Horas

Raio cai em igreja e mata 14 pessoas durante culto em Uganda

fama Maternidade Há 23 Horas

Nasce primeiro filho de atriz Margot Robbie, diz revista

fama Cantora Há 20 Horas

Rihanna diz que torcia pela seleção brasileira e era fã de Ronaldinho Gaúcho

mundo Estados Unidos Há 23 Horas

Trump sinaliza apoio à ideia de tirar flúor da água, se eleito presidente dos EUA