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Com objetivo de medir o apoio dos deputados à proposta de reforma da Previdência de Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), incluiu na pauta de votação desta semana o projeto que permite os Estados transformar as dívidas que têm a receber em títulos. Por meio de uma operação conhecida como securitização, esses papéis são oferecidos ao mercado financeiro para antecipação de recursos.
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O projeto funciona como uma fonte nova de receitas e faz parte do pacote de cinco medidas de socorro aos Estados que Maia articula como moeda de troca com os governadores na votação da reforma. Os governadores querem segurança jurídica a projetos de securitização já aprovados nos seus Estados.
A votação serviria como um "termômetro" do apoio da base do governo. O projeto de securitização exige quórum qualificado de 257 votos favoráveis para ser aprovado. Já a PEC precisa de 308 votos, em dois turnos.
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Reforma da Previdência deve igualar regra de aposentadoria de políticos
A estratégia de Maia é dar início à votação e depois segurar a análise de sugestões ao texto (os chamados destaques) até que haja o avanço da reforma na comissão especial que será criada para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência. O que Maia quer fazer é atrelar as votações de interesse dos Estados à tramitação da reforma.
A proposta do presidente Jair Bolsonaro chega nessa quarta-feira, quando o texto final será apresentado ao Congresso, com a articulação política ainda muito desorganizada, na avaliação de lideranças da base do governo. A crise que levou à demissão do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, contribuiu para trazer mais fragilidade à base.
Dificuldades. Mudanças na aposentadoria rural, prazo de transição mais curto e aperto na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda são pontos de alta resistência na Câmara. Uma corrente também se mobiliza para reduzir de 62 para 60 anos a idade mínima para aposentadoria das mulheres, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.
A idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) e transição de 10 anos (homens) e 12 anos (mulheres) foram decididas pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada. Há resistência antecipada também a "penduricalhos" que podem ser incluídos na proposta pela equipe econômica e que não estão diretamente relacionados à Previdência. O grande contingente de deputados ligados às forças militares (cerca de 70), que defendem aposentadoria especial, também é força de pressão que já está em forte articulação nos bastidores.
O mapeamento das resistências na Câmara já começou a ser feito de forma informal, mas tem servido de alerta para as lideranças partidárias que, nos bastidores, se mobilizam para ter posição de destaque no debate que será travado na comissão.
O atraso na formação da articulação política tem causado desconforto porque lideranças do Congresso avaliam que o governo está dividido em relação à proposta e veem risco até mesmo de a proposta não chegar amarrada como resultado de um amplo consenso entre Bolsonaro, a ala política do governo e a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.
A demora de escolha de vice-líderes na Câmara é outro fator de preocupação. O diagnóstico é de que a PEC vai chegar ao Congresso sem um negociador oficial e que o governo dá sinais de que vai para a batalha da Previdência com um pequeno grupamento e não com uma força para enfrentar uma guerra campal que exige grande articulação e poder de negociação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.