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O governo Jair Bolsonaro abandonou a ideia de explicar a reforma da Previdência para os líderes partidários antes de enviar a proposta ao Congresso.
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Apesar de assessores da articulação política do Palácio do Planalto terem defendido e articulado a reunião prévia, o plano foi descartado pelo presidente, que preferiu realizá-la depois.
A decisão não agradou líderes de partidos que tendem a se alinhar à reforma. Eles foram convidados para um café da manhã com o presidente na quinta-feira (21) -um dia depois da entrega da PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Mesmo o DEM, partido com o maior número de ministérios, não garante a participação no encontro com Bolsonaro. A sigla, considerada estratégica pela equipe presidencial para aprovar o texto, tem uma bancada de 27 deputados federais.
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"Vamos avaliar. Era mais prudente conversar antes de encaminhar o texto para saber o que pode passar ou não [em votação no Congresso]", disse o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA).
A falta de articulação do governo tem incomodado parlamentares. Enquanto a reforma da Previdência tramitar na Câmara, interlocutores do presidente ainda precisarão formar a base aliada na Casa, que ainda é uma incógnita.
Para aprovar uma PEC, são necessário 308 votos de deputados. O PSL, partido de Bolsonaro, tem a maior bancada na Câmara, com 54 deputados, mas o Palácio do Planalto precisará do apoio do chamado "centrão", partidos como DEM, PP, PR e Podemos.
Segunda maior bancada partidária na Casa, o PP, que reúne 37 deputados, pode nem ter representante no café da manhã na residência oficial do presidente.
O líder da sigla, Arthur Lira (AL), disse que não irá ao encontro, pois já tinha uma viagem marcada.
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"Se houver encontro, pode ser que a gente indique um vice-líder. Mas acho que a reunião não tem sentido. Um dia depois de entregar a PEC, vai ser somente para tirar foto", afirmou.
Responsáveis pela interlocução com as bancadas, líderes de partidos que podem se alinhar ao governo dizem que, sem uma apresentação prévia da reforma da Previdência, os deputados criarão uma opinião pessoal sobre diversos pontos da proposta.
Por isso, será mais difícil convencer os parlamentares sobre a necessidade de aprovação do texto e evitar rejeição de pontos do projeto.
"Pelo menos a experiência que eu tive em Goiás é que o Executivo sempre chama o Parlamento para conversar antes de apresentar qualquer coisa", afirmou o líder do Podemos, José Nelto (GO). A sigla tem 11 deputados.
Segundo ele, o governo "já começou mal" e que falta articulação política, reclamação recorrente.
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Ainda em janeiro, assessores do Palácio do Planalto montaram uma estratégia para buscar votos em favor do projeto com regras mais rígidas para aposentadorias, que faz parte da estratégia do ministro Paulo Guedes (Economia) de equilibrar as contas públicas.
Esse plano incluía uma reunião com líderes da potencial base de apoio do governo na Câmara antes da apresentação da PEC.
O objetivo era valorizar o diálogo com as bancadas partidárias e evitar desgaste com os deputados, que serão os primeiros a analisar a PEC e podem desidratar as medidas.
Além disso, técnicos da Economia e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, devem ir a encontros com as bancadas da Câmara para explicar a reforma da Previdência. Isso ainda está previsto.
Mas, diante da crise que resultou na demissão de Gustavo Bebbiano do cargo de ministro da Secretaria-Geral, o Palácio do Planalto não se organizou para apresentar a reforma da Previdência antes para os líderes, segundo assessores de Bolsonaro.
A desistência da apresentação prévia também é criticada, em caráter reservado, por integrantes da Casa Civil, responsável pela articulação com o Poder Legislativo. Nas palavras de um auxiliar presidencial, o governo iniciou o processo "com uma falta grave".
Eles apontam ainda como desvantagem a queda de Bebianno, que tinha uma interlocução com partidos da provável base aliada, como PSL e DEM, e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tratava da pauta legislativa como o ex-ministro.
O substituto de Bebbiano, general Floriano Peixoto, é um quadro técnico, com pouco diálogo com lideranças partidárias, o que não é bem-visto por parlamentares filiados ao partido do próprio presidente, o PSL.
Bolsonaro irá pessoalmente à Câmara entregar a PEC nesta quarta-feira. Ele também fará um pronunciamento à nação, em cadeia nacional de rádio e televisão, apresentando os principais pontos da proposta, fala que será anterior à reunião com os líderes partidários.
O governo, no entanto, já vem discutindo pontos da proposta de alteração nas regras de aposentadoria com governadores e com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Com informações da Folhapress.
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