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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Reviravoltas recentes na cobrança do IPTU (Imposto Predial e Urbano) em São Paulo deram margem a uma série de dúvidas sobre as regras da aplicação do imposto.
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Cerca de 90 mil proprietários de imóveis se deparam com aumentos de até 50% ao receberem o boleto de cobrança da prefeitura neste início de ano. O aumento acima de 10% é vetado em lei aprovada em 2014, mas foi aplicado como uma forma de a administração compensar um erro cometido por ela na cobrança referente a anos anteriores.
Entre 2015 e 2018, esses mesmos imóveis pagaram menos imposto do que deveriam porque deixaram de fazer jus ao desconto previsto em lei. O sistema da Secretaria da Fazenda, porém, não apontou essa falha nos últimos três anos, e o fez apenas agora, no início deste ano, quando uma varredura foi feita pelos técnicos. As informações foram confirmadas de forma exclusiva pelo subsecretário de Receita Municipal, Pedro Ivo Gandra, em entrevista à Folha de S.Paulo na terça-feira (19).
Os aumentos geraram uma série de reações e estimularam a Câmara Municipal a requisitar a presença de técnicos em audiência pública para explicar o reajuste de até 50%. Tramita também um pedido de abertura de CPI para investigar a cobrança do imposto na capital.
O prefeito Bruno Covas (PSDB) decidiu não cobrar o valor retroativo dos anos em que o desconto foi dado de forma indevida, como chegou a ser considerado pela administração.
De acordo com o secretário de Governo, Mauro Ricardo, um projeto de lei foi enviado à Câmara em que é anistiada a cobrança do desconto de três anos, e também fixa em 10% o teto de aumento anual do IPTU.
Entenda a cobrança do IPTU em São Paulo
Por que o meu IPTU teve aumento acima da inflação?
Aumentos acima de 3,5% (percentual de correção da inflação) aconteceram por causa de mudanças recentes na forma como é calculado o valor venal dos imóveis, que serve de base para o cálculo do imposto. A alta também é prevista quando há ampliação da planta.
Por que tive aumento de até 50%?
Aumentos acima de 10% foram uma forma que a prefeitura encontrou de reparar um erro na cobrança feita nos anos anteriores (2015 a 2018)
Qual foi o erro?
Cerca de 90 mil imóveis pagaram imposto abaixo do que deveriam durante três anos por terem perdido o desconto, e a administração não fez a atualização no sistema.
Valores retroativos que ainda não foram cobrados serão cobrados no futuro?
Não. O prefeito Bruno Covas (PSDB) vai enviar projeto de lei à Câmara para que o valor que não foi cobrado seja anistiado.
O aumento de até 50% é permitido?
Depende. Lei de 2014 é clara em fixar teto de 10% de aumento para endereços residenciais e 15% para comerciais. O subsecretário da Fazenda, Pedro Ivo Gandra, diz que há brecha na lei que permite a cobrança acima de 10% em relação ao exercício anterior. O aumento está sendo questionado na Câmara Municipal.
Como sei se tenho desconto no IPTU?
É preciso verificar o valor venal do imóvel que vem no boleto de cobrança. Se for até R$ 320 mil, há desconto proporcional.
Por que eu perdi o desconto?
Os descontos deixam de ser aplicados quando há valorização do imóvel e a faixa de abatimento é superada.
Como sei o valor venal do meu imóvel?
Essa informação consta no boleto de cobrança e é calculada a partir do preço do metro quadrado
Por que o valor venal do meu imóvel subiu?
Desde a lei aprovada em 2014 a Planta Genérica de Valores, mapa que define os preços dos imóveis, tem mudado. Os reajustes visam recuperar melhorias feitas na cidade pela administração pública, como novas estações de metrô.
Posso questionar o valor do IPTU?
Sim. A Secretaria da Fazenda disponibiliza um tutorial online para fazer a chamada "impugnação de notificação de lançamento do IPTU".
A prefeitura vai rever o valor cobrado em 2019?
Não. O valor terá que ser pago e, se for o caso, questionado posteriormente.
Posso pedir isenção no IPTU?
Sim, a isenção no imposto é prevista no caso de aposentados e pensionistas, entidades culturais, agremiações desportivas e associações de bairro.
Quantos imóveis são isentos em SP?
De acordo com a prefeitura, entre os mais de 3,4 milhões de imóveis cadastrados, 31% possuem isenção total (mais de 1 milhão de imóveis) e 18% descontos pelo valor venal (cerca de 650 mil).
Sou aposentado, posso obter isenção?
Sim, mas apenas se tiver renda de até cinco salários mínimos e residir no único imóvel que possui. O trâmite é feito online.
O IPTU vai aumentar tanto assim nos próximos anos?
Não. Projeto de lei quer fixar em 10% o teto de reajuste anual.