Fachin vota para enquadrar homofobia como crime de racismo

Com a manifestação, há dois votos para que o crime de racismo seja aplicado aos casos de agressões contra homossexuais até que a norma seja aprovada pelo Congresso

© Adriano Machado / Reuters

Brasil SUPREMO 21/02/19 POR Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou nesta quinta (21) pelo reconhecimento da omissão do Congresso Nacional em aprovar uma lei para criminalizar a homofobia, que é caracterizada por condutas de preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). 

PUB

Com a manifestação, há dois votos para que o crime de racismo seja aplicado aos casos de agressões contra homossexuais até que a norma seja aprovada pelo Congresso, conforme pedido feito pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de  Injunção nº 4.733, que tem Fachin como relator. 

+ Violência contra jornalistas avançou no país em ano eleitoral

Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.

Em seu voto, Fachin entendeu que a Constituição obriga o Congresso a criminalizar qualquer tipo de discriminação e há uma omissão da Câmara dos Deputados e do Senado ao não terem aprovado a medida desde a promulgação da Carta Magna, em 1988. 

"A exclusão dessa comunidade [LGBT] reforça uma perversa dinâmica de invisibilidade, somada e agravada a isso, há a circunstância de que também a elas estão submetidas a exclusão social", disse. 

Na sessão de ontem (20), Celso de Mello, relator da ADO nº 26, também  reconheceu a omissão do Congresso e manifestou-se a favor da criminalização pelo Judiciário, na forma do crime de racismo, diante da inércia do Congresso. 

Ainda devem votar na sessão de hoje os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski,  Marco Aurélio e o presidente, Dias Toffoli.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

fama Luto Há 15 Horas

Morre o cantor Agnaldo Rayol, aos 86 anos

esporte Peru Há 18 Horas

Tragédia no Peru: relâmpago mata jogador e fere quatro durante jogo

mundo Loteria Há 18 Horas

Homem fica milionário depois de se esquecer do almoço em casa: "Surpreso"

fama Televisão Há 16 Horas

'Pensava que ia me aposentar lá', diz Cléber Machado sobre demissão da Globo

politica Tensão Há 18 Horas

Marçal manda Bolsonaro 'cuidar da vida' e diz que o 'pau vai quebrar' se críticas continuarem

lifestyle Alívio Há 18 Horas

Três chás que evitam gases e melhoram a digestão

tech WhatsApp Há 18 Horas

WhatsApp recebe novidade que vai mudar forma como usa o aplicativo

fama Saúde Há 17 Horas

James van der Beek, de 'Dawson's Creek', afirma estar com câncer colorretal

fama Luto Há 18 Horas

Morre o lendário produtor musical Quincy Jones, aos 91 anos

mundo Catástrofe Há 16 Horas

Sobe para 10 o número de mortos após erupção de vulcão na Indonésia