© Saulo Cruz / TCU
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, pediu ao TCU que avalie as providências que a Justiça Eleitoral tem tomado para apurar a existência de candidatas-laranjas nas eleições de 2018.
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O pedido, assinado nesta terça-feira (26), decorre de uma série de reportagens da Folha de S.Paulo que revelou um esquema de candidatas-laranjas. Elas eram usadas por partidos para cumprir a cota de destinação de 30% dos recursos dos fundos partidário e eleitoral para mulheres. Esses fundos são abastecidos com dinheiro público federal.
Furtado cita no documento a reportagem "Potenciais laranjas receberam R$ 15 mi de verba pública", publicada na Folha de S.Paulo no último dia 15, que mostrou que há indícios de candidaturas de laranjas em 14 partidos.
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Essa reportagem, por sua vez, resultou de outras que noticiaram um esquema de candidatas-laranjas do PSL em Minas Gerais, que envolve o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e outro em Pernambuco. Após a revelação desse caso, o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).
"O que salta aos olhos, nas reportagens divulgadas sobre a matéria em questão [...], são os fortes indícios de que os recursos do Fundo Partidário e do FEFC [fundo eleitoral] que deveriam ter sido aplicados no financiamento das campanhas de candidatas foram, na verdade, desviados para o custeio de outras campanhas dos partidos ou coligações, ou, ainda, para finalidades estranhas às eleições", afirmou Furtado.
Segundo ele, o exame das contas de campanhas é de responsabilidade da Justiça Eleitoral, enquanto ao TCU, como órgão de controle externo, cabe "decidir pela adoção das medidas necessárias a conhecer e a avaliar as providências que vêm sendo tomadas".
Por fim, o subprocurador-geral observa que, se o TCU entender que o deslinde da questão necessita de instrumentos de investigação dos quais o tribunal não dispõe nem pode requerer à Justiça -como quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico-, "poderá ser instado o Ministério Público Eleitoral a atuar em conjunto e em cooperação com esta corte de contas".
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Ainda não há manifestação do TCU sobre o pedido de Furtado.
Em Minas, o Ministério Público abriu investigação para apurar as candidaturas de laranjas. Hoje ministro do Turismo, o deputado Álvaro Antônio era presidente do PSL em Minas no ano passado e tinha o poder de decidir quais candidaturas seriam lançadas. Quatro candidatas-laranjas receberam R$ 279 mil de verba pública do PSL, mas tiveram votação inexpressiva.
Desse total, pelo menos R$ 85 mil foram destinados a quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do ministro do Turismo. Ele nega irregularidades.
Álvaro Antônio pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a apuração em Minas e transferi-la para a corte, sob o argumento de que ele detém foro especial nesse caso. O ministro Luiz Fux, porém, negou nesta terça o pedido, afirmando que a investigação tem relação com a disputa eleitoral, e não com o mandato de Álvaro Antônio como deputado.
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No ano passado, o STF restringiu a prerrogativa de foro a supostos crimes praticados no exercício do cargo e em razão dele. No entendimento de Fux, o ministro do Turismo não atendeu a esse critério, e a investigação deve prosseguir na primeira instância em Minas Gerais.