© Michel Jesus/Câmara dos Deputados
O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirma que há um clima favorável para a discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19), mas reconhece que há dificuldades para formar a base aliada ao Executivo e votar as pautas de interesse do presidente Jair Bolsonaro.
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“A gente tem de lembrar que o presidente foi eleito com a coligação de dois partidos apenas, e também não houve loteamento dos ministérios”, diz. “A base hoje não é algo pré-formatado como em outros governos, quando você tinha 39 ministérios e o presidente eleito contava com mais de dez partidos”, completa.
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Major Vitor Hugo destaca que há uma pauta extensa a ser votada, e a base formada para a reforma da Previdência será importante para outras propostas. “Temos pautas importantíssimas para discutir ao longo dos quatro anos de mandato do presidente, como a reforma tributária, algum aprofundamento da reforma política, as privatizações, os projetos de lei que visam fomentar o desenvolvimento da infraestrutura, as propostas de costumes, da segurança pública”, comenta. As informações são da Agência Câmara.
Além dessas questões elencadas pelo líder do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista no fim de semana, levantou mais outras pautas, como a revisão do pacto federativo e uma total desvinculação das receitas do orçamento público, deixando com os parlamentares a incumbência de dizer para onde vão todos os recursos arrecadados com os tributos pagos pelos cidadãos.
Atualmente, as principais receitas vinculadas no Orçamento estão destinadas a saúde, educação, segurança e custeio da máquina pública.
Comissões
Para discutir e votar temas como os relacionados pelo líder do governo, a Câmara dos Deputados inicia nesta quarta-feira (13) a instalação das comissões permanentes da Casa. A primeira delas será a Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), por onde começa a tramitar a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência.