STF: taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet é ilegal

Segundo a decisão da Terceira Turma do STJ, que vale para todo o Brasil, a cobrança do valor representa venda casada, o que é proibido pela legislação

© Pixabay

Economia Diversão 13/03/19 POR Folhapress

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira (12) que a cobrança de taxa de conveniência nas vendas de ingressos para shows e eventos pela internet é ilegal. 

PUB

Segundo a decisão da Terceira Turma do STJ, que vale para todo o Brasil, a cobrança do valor representa venda casada, o que é proibido pela legislação. A decisão foi unânime entre os ministros. A ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, afirmou que exigir uma taxa pela simples disponibilização dos ingressos na internet acaba transferindo ao consumidor o risco do serviço. De acordo com ela, cabe à empresa assumir esses custos da operação.

Veja também: Último lote do abono salarial 2017 será liberado nesta quinta

"Deve ser reconhecida a abusividade da prática de venda casada imposta ao consumidor em prestação manifestamente desproporcional, devendo ser admitido que a remuneração da recorrida mediante a 'taxa de conveniência' deveria ser de responsabilidade das promotoras e produtoras de espetáculos", afirmou Andrighi. 

Veja também: Prós e contras: veja como a internet mudou a nossa vida!

A cobrança é praxe em sites especializados em vendas de ingressos e empresas terceirizadas e pode chegar a 15% do valor das entradas. Ainda cabe recurso à decisão, inclusive ao STF (Supremo Tribunal Federal), se houver algum questionamento constitucional.

A decisão do STJ reformou uma sentença proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que havia considerado a taxa de venda pela internet como um serviço adicional, passível de ser cobrado.Na ocasião, a Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul moveu uma ação coletiva contra a Ingresso Rápido.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

fama Luto Há 15 Horas

Morre o cantor Agnaldo Rayol, aos 86 anos

esporte Peru Há 17 Horas

Tragédia no Peru: relâmpago mata jogador e fere quatro durante jogo

mundo Loteria Há 17 Horas

Homem fica milionário depois de se esquecer do almoço em casa: "Surpreso"

fama Televisão Há 16 Horas

'Pensava que ia me aposentar lá', diz Cléber Machado sobre demissão da Globo

politica Tensão Há 18 Horas

Marçal manda Bolsonaro 'cuidar da vida' e diz que o 'pau vai quebrar' se críticas continuarem

lifestyle Alívio Há 17 Horas

Três chás que evitam gases e melhoram a digestão

tech WhatsApp Há 18 Horas

WhatsApp recebe novidade que vai mudar forma como usa o aplicativo

fama Saúde Há 17 Horas

James van der Beek, de 'Dawson's Creek', afirma estar com câncer colorretal

fama Luto Há 18 Horas

Morre o lendário produtor musical Quincy Jones, aos 91 anos

mundo Catástrofe Há 16 Horas

Sobe para 10 o número de mortos após erupção de vulcão na Indonésia