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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo federal publicou nesta quarta-feira (13) decreto que extingue 21 mil cargos, funções comissionadas e gratificações no serviço público federal.Com o corte, a economia anual para os cofres públicos é estimada em R$ 195 milhões. A medida faz parte do pacote de metas para os primeiros 100 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro.
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Na prática, a maior parte dos cargos extintos não vai gerar demissão de trabalhadores. Isso porque muitas vagas são uma espécie de adicional pago ao servidor público que passa a exercer determinada função.
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De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial da União, eventuais ocupantes das vagas ficam automaticamente dispensados ou exonerados.O governo não informou qual o número de postos que já estava desocupado.
O documento também não traz exatamente as áreas atingidas pelos cortes.Hoje, a administração federal tem cerca de 120 mil cargos em comissão, funções e gratificações. O decreto estabelece a extinção de 17,5 mil postos. Desse total, 5.100 serão eliminados imediatamente.
Outras 12,4 mil deixarão de existir em 31 de julho.O texto ainda barra ocupação de outras 3,5 mil vagas na administração federal -1.500 de imediato, 2.000 em 30 de abril e outras 4.000 em 31 de julho.