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A partir de hoje, Brasil e México passam a ter, pela primeira vez, livre-comércio de veículos e autopeças. Significa que montadoras instaladas nos dois países poderão exportar e importar produtos sem qualquer barreira comercial como cotas e Imposto de Importação. Até agora, o acordo entre as duas partes previa cotas isentas de impostos.
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A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) defendia a prorrogação, por mais três anos, do sistema de cotas, alegando que a competitividade da indústria brasileira é muito inferior à do parceiro, que tem carga tributária interna menor, infraestrutura mais eficiente e elevada escala, por exportar a maior parte de sua produção para os Estados Unidos.
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O receio é que as matrizes das empresas prefiram investir no México em vez do Brasil. "Vamos observar se isso vai ter impacto nos novos investimentos; as empresas vão avaliar a situação para poderem tomar suas decisões", disse nessa segunda-feira, 18, o presidente da Anfavea, Antonio Megale, que foi informado oficialmente da decisão dos dois governos por volta das 19h.
Segundo ele, também havia um problema com a definição do conteúdo local (origem das peças usadas nos veículos). O acordo que expira nesta terça-feira, 19, previa menos de 35% de conteúdo regional, dependendo do tipo de peça. Esse porcentual sobe agora para 40%.
"Esse tema era para ter sido discutido no ano passado, mas como houve troca de governos nos dois países não aconteceu essa negociação", afirmou Megale. O setor teme que muitas das peças usadas nos carros mexicanos venham de outros países. Diferente de anos atrás, quando registrava superávit, o Brasil hoje importa mais do que exporta para o México.
Os dois países têm acordo comercial no setor automotivo desde 2002. A última renovação ocorreu em 2015, data inicialmente prevista para o início do livre-comércio, mas foram mantidas as cotas por mais cinco anos, com valores aumentando 3% a cada ano. Nos últimos 12 meses, entre março de 2018 e março deste ano, a cota era de US$ 1,7 bilhão para cada país.
Segundo fontes do Ministério da Economia, o efeito do livre-comércio no curto prazo será quase nulo porque o volume importado pelo Brasil do México está 14% abaixo do que prevê a cota atual. A mudança no acordo só deve ter impacto sobre o mercado quando a atividade econômica acelerar.
Os carros importados do México são produtos de maior valor agregado, como Volkswagen Jetta e Tiguan, Chevorlet Tracker e Equinox, Ford Fusion, Audi Q5 e Nissan Sentra. Do Brasil para lá seguem modelos de menor porte e valor, como Gol, up!, Ka, Onix, Civic e Ecosport.
Por enquanto, a mudança para o livre-comércio valerá apenas para automóveis e comerciais leves, com a inclusão dos caminhões e ônibus a partir do ano que vem.
Pressão
Uma outra fonte do Ministério da Economia afirmou que o acerto entre os dois países servirá para pressionar a Argentina a aceitar também o livre-comércio para o setor automotivo com o Brasil. Assim como em relação aos veículos mexicanos, os modelos argentinos que chegam ao País também são de maior valor agregado.
O acordo atual com os argentinos vai até junho de 2020 e prevê que, para cada US$ 1 importado da Argentina em veículos e autopeças, US$ 1,5 pode ser exportado pelo Brasil livre de Imposto de Importação.
O Ministério da Economia deve divulgar hoje nota com os detalhes das novas condições do acordo entre Brasil e México. As conversas entre os dois países demoraram para começar porque os dois governos são comandados por presidentes recém-empossados. Jair Bolsonaro, no cargo desde o início de janeiro, e Andrés Manuel López Obrador, que assumiu o cargo no início de dezembro.
As negociações nos últimos meses ocorreram apenas entre os governos dos dois países, sem as participações das entidades representativas das montadoras dos dois países.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.