© Valter Campanato/Agência Brasil
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A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu cobrar explicações de integrantes do time digital montado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre seus vínculos com empresas de tecnologia da informação (TI) e informática.
A decisão foi tomada por unanimidade na terça-feira (12), após o jornal Folha de S.Paulo noticiar que os principais cargos da equipe foram ocupados por sócios de empresas desses dois setores, potenciais interessadas nas políticas públicas da pasta.
Em 2018, os gastos do governo federal com TI foram de R$ 8,4 bilhões.
A Comissão de Ética pretende obter informações dos nomeados para avaliar possíveis situações de conflito do interesse público com o privado.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o secretário de Governo Digital, Luís Felipe Salin Monteiro, um dos principais nomes do projeto de desburocratização do governo, tem participação na LFM Tecnologia e Desenvolvimento de Sistemas.
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As principais atividades da empresa são a criação de programas sob encomenda e a prestação de serviços de consultoria em TI.
A empresa foi criada em 2005 e consta como ativa nos registros da Receita Federal. O secretário sustenta, no entanto, que a firma está inoperante e não tem contratos com o governo federal.
Cabe à secretaria de Monteiro planejar, por exemplo, a digitalização de serviços públicos e a criação de um documento de identidade único, no celular, para os brasileiros.
Segundo pessoas do governo, essa missão passa pela definição de custos, softwares e tecnologias a serem implementados.
Uma das premissas do governo Bolsonaro é não usar softwares livres (programas de computador que podem ser operados, modificados e copiados gratuitamente), recorrendo àqueles oferecidos por empresas privadas, nos casos em que entenda que o custo-benefício para o Executivo será maior.
Nova presidente da Dataprev, empresa de soluções tecnológicas para a execução das políticas sociais do governo, Christiane Almeida Edington é sócia da Edington Estratégia e Consultoria de Negócios.
A empresa presta serviços de TI e avaliação de gestão de negócios. Foi criada em 2016 e, até o início de fevereiro, tinha Christiane como administradora.
Ela alega que a empresa não trabalha para governos e não informa quais são os outros clientes, justificando que os contratos são confidenciais.
Marido de Christiane e seu sócio na Edington Estratégia, Luís Carlos Tourinho Edington é dono da Newcom World Comércio e Serviços.
Segundo a Receita, a empresa comercializa equipamentos de informática, telefonia e comunicação, além de fazer manutenção e serviços de TI.
A legislação brasileira não proíbe que integrantes do governo sejam sócios de empresas privadas, desde que não exerçam funções administrativas e gerenciais. Barra, porém, situações que configurem conflito de interesse. É papel da Comissão de Ética avaliar caso a caso se há irregularidade.
Para comandar a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, o ministro Guedes escolheu o advogado Paulo Uebel, ex-secretário de Gestão da Prefeitura de São Paulo no governo do tucano João Doria (janeiro de 2017 a abril de 2018).
Ele era sócio e executivo do grupo Webforce, espécie de incubadora que cria, desenvolve e negocia empresas, inclusive de TI.
No período em que esteve no grupo, entre agosto de 2018 e janeiro, Uebel foi responsável pela montagem de um fundo de investimentos em empresas desse setor.
O desligamento se deu entre dezembro e janeiro, para assumir o cargo, a convite do ministro.
Para a presidência do Serpro, a empresa de TI do governo, Uebel indicou a Guedes Caio Mário Paes de Andrade, fundador, ex-executivo e também sócio de empresas da Webforce.
Andrade também se afastou da maioria das empresas do grupo, mas ainda tinha, até o início de março, participação na Webforce Empreendimentos e Participações Ltda.
O Ministério da Economia afirma que os profissionais já apresentaram, logo após suas nomeações, declarações confidenciais de informações à Comissão de Ética, o que evidencia que "tiveram o máximo cuidado de dar a máxima clareza às situações de potencial conflito de interesses".
A pasta explica que houve análise da Casa Civil quanto ao preenchimento dos cargos. E argumenta que as empresas que são ou foram ligadas até recentemente aos quatro gestores não têm contratos com o setor público federal.
"Todos [os gestores] foram selecionados e escolhidos com base nos seus méritos profissionais e na capacidade de gerar resultados positivos para as organizações em que trabalham", afirmou a pasta em nota enviada à reportagem.
"[Eles] Deverão atuar de maneira profissional, eticamente correta e respeitando todas as normas legais, sempre de maneira transparente e prestando contas. Deverão, também, evitar qualquer ação ou medida que possa gerar conflito de interesses."
Com informações da Folhapress.