Entenda o inquérito do STF contra fake news e os pontos polêmicos

Anúncio causou descontentamento no Congresso, no Ministério Público e até no próprio Supremo

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Política investigação 20/03/19 POR Folhapress

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Na última semana, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, anunciou a abertura de um inquérito para apurar fake news, ameaças e ofensas caluniosas, difamatórias e injuriosas a ministros e seus familiares.

PUB

O anúncio causou descontentamento no Congresso e no Ministério Público. Podem ser alvo parlamentares e procuradores que, no entendimento dos ministros, tenham levado a população a ficar contra o tribunal. A semana foi marcada por derrotas da operação Lava Jato no STF e houve troca de farpas entre magistrados, congressistas e membros da força-tarefa em Curitiba.

Um dia depois do anúncio, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu esclarecimentos sobre a investigação e sugeriu que o STF extrapolou suas atribuições.

O inquérito também tem enfrentado críticas dentro da própria corte. O ministro Marco Aurélio, por exemplo, defende que a apuração seja encaminhada ao Ministério Público, uma vez que a competência do Supremo é julgar, não acusar. A ideia também é defendida por Luiz Fux.

Entenda as críticas feitas ao inquérito e o que diz o STF sobre as acusações.

+ Moro lamenta congelamento de pacote anticrime na Câmara

ATO DE OFÍCIO 

O presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu abrir o inquérito sem provocação de outro órgão, o que é incomum. Segundo o STF, porém, há um precedente: uma investigação no ano passado para apurar o uso de algemas na transferência de Sérgio Cabral (MDB-RJ).

COMPETÊNCIA

A investigação foi instaurada pelo próprio Supremo, quando, segundo críticos, deveria ter sido encaminhada para o Ministério Público. O argumento é que o órgão que julga não pode ser o mesmo que investiga.

RELATORIA

O presidente da corte designou o ministro Alexandre de Moraes para presidir o inquérito, sem que fosse feito sorteio e sem ouvir os colegas em plenário.

FORO

O que determina o foro é quem cometeu o delito, e não quem foi a vítima. Para críticos, a investigação não deve correr no Supremo se não tiver como alvo pessoas com foro especial. Moraes disse que os casos serão remetidos às instâncias responsáveis por julgá-los.

REGIMENTO

Toffoli usou o artigo 43 da norma interna do STF, que diz que, "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o presidente instaurará inquérito". Críticos dizem que os ataques pela internet não são na sede do Supremo, mas Toffoli entende que os ministros representam o próprio tribunal. Com informações da Folhapress.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

politica Polícia Federal Há 13 Horas

Bolsonaro pode ser preso por plano de golpe? Entenda

fama MAIDÊ-MAHL Há 13 Horas

Polícia encerra inquérito sobre Maidê Mahl; atriz continua internada

fama Harry e Meghan Markle Há 4 Horas

Harry e Meghan Markle deram início ao divórcio? O que se sabe até agora

justica Itaúna Há 13 Horas

Homem branco oferece R$ 10 para agredir homem negro com cintadas em MG

economia Carrefour Há 11 Horas

Se não serve ao francês, não vai servir aos brasileiros, diz Fávaro, sobre decisão do Carrefour

esporte Indefinição Há 13 Horas

Qual será o próximo destino de Neymar?

brasil São Paulo Há 13 Horas

Menina de 6 anos é atropelada e arrastada por carro em SP; condutor fugiu

fama Documentário Há 5 Horas

Diagnosticado com demência, filme conta a história Maurício Kubrusly

economia LEILÃO-RECEITA Há 11 Horas

Leilão da Receita tem iPhones 14 Pro Max por R$ 800 e lote com R$ 2 milhões em relógios

fama LUAN-SANTANA Há 13 Horas

Luan Santana e Jade Magalhães revelam nome da filha e planejam casamento