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Com a decisão do prefeito Bruno Covas (PSDB) de sancionar uma lei que libera os secretários para acumular jetons - gratificação paga por estatais a conselheiros -, o secretário municipal de Governo, Mauro Ricardo, vai receber uma remuneração superior à do chefe do Executivo. Ontem, o Ministério Público pediu esclarecimentos à Prefeitura sobre o pagamento.
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Enquanto os 24 secretários paulistas terão direito a complementar o salário de R$ 19.332,68 atuando em apenas um conselho, Ricardo participará em três. Como cada conselho paga R$ 6 mil mensais por participação em apenas uma reunião, o saldo final será de R$ 37.332, ante R$ 24.165,87 de Covas.
Ricardo foi nomeado conselheiro de três empresas públicas municipais - SP Urbanismo, SP Obras e SP Parcerias - e indicou assessores para outros cinco. A sobreposição irritou secretários e abriu uma crise interna. Reservadamente, colegas no secretariado dizem que passou a existir dois "escalões" na gestão.
A avaliação no entorno do prefeito e entre vereadores da base é que o secretário de Governo "tumultuou" o ambiente e criou uma agenda negativa.
Procurado, Ricardo não se pronunciou, mas em entrevista à Rádio CBN afirmou que considera baixo o valor pago pela atuação nos conselhos: "Exerço função adicional à de secretário e como tal devo ser remunerado. Acho inclusive que o valor é baixo. Deveria ser o que se paga no mercado, em torno de R$ 10 mil, em média." A avaliação de auxiliares de Covas é de que a entrevista piorou a situação.
Segundo a Secretaria Especial de Comunicação, nos conselhos Ricardo acompanhará a operacionalização das desestatizações e privatizações e as obras incluídas no plano de metas. Questionada sobre o fato de ele ganhar mais que Covas, respondeu que "não se trata de discussão à respeito de remuneração".
Há dois valores pagos aos conselheiros por reunião: nos fiscais, R$ 3 mil; e nos administrativos, R$ 6 mil. Ao todo, há 21 conselhos com 111 postos.
Mudanças
Em 2011, a Câmara aprovou lei que fixou o salário do prefeito em R$ 24,1 mil, a partir de janeiro de 2012. A mesma lei estabeleceu que o subsídio mensal dos secretários saltaria de R$ 6 mil para R$ 19,2 mil. O texto definiu, porém, que os secretários deixassem de acumular jetons por participação nos conselhos e diretorias. No mês passado, Covas sancionou a lei que trouxe de volta os jetons. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.