Após desistência, CCJ faz acordo para ouvir Guedes em 3 de abril

Comissão encerrou sessão nesta terça-feira (26) sem ouvir secretário da Previdência

© Ueslei Marcelino / Reuters

Economia Impasse 26/03/19 POR Folhapress

ANGELA BOLDRINI E THIAGO RESENDE - BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Por causa da irritação com a ausência do ministro Paulo Guedes (Economia), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara encerrou a audiência pública desta terça-feira (26) sem que o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, pudesse falar.

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Em mais um recado ao governo, o relator da proposta de reforma da Previdência só deve ser escolhido na próxima semana, após Guedes ir ao Congresso defender a medida.

Assim, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera as regras de aposentadorias continua travada por causa do embate entre os Poderes.

Guedes disse que não iria à CCJ até que o relator fosse anunciado. Mas membros da CCJ não pretendem ceder ao desejo do ministro e querem que o ministro explique a PEC antes de a proposta poder avançar.

Horas antes do início da audiência pública, o ministro cancelou a agenda e, como substituto, enviou Marinho.

A oposição protestou. Diante do secretário, deputados levantaram placas chamando o presidente Jair Bolsonaro e Guedes de fujões, por não discutirem a proposta de reforma da Previdência com o Congresso.

+ Após atritos, Câmara deve tirar poder do Executivo sobre Orçamento

Marinho nem sequer conseguiu sentar à mesa da CCJ. Ficou em uma cadeira atrás dos deputados que comandam a comissão.

Diante das críticas ao governo e à ausência de Guedes, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), encerrou a audiência pública e se reuniu com Marinho e deputados.

"O ministro não se nega a vir a essa casa e reiterou sua disposição através da presença do líder do governo", afirmou Marinho após a reunião. "Evidente que para que a comissão funcione na normalidade deverá haver um relator. Mas essa é uma prerrogativa do presidente do colegiado", disse.

Interlocutores do governo conseguiram um acordo: será dada mais uma oportunidade de que o ministro compareça à comissão na próxima semana -provavelmente na quarta-feira (3)- e explique a PEC da reforma da Previdência.

A oposição fez um pedido de convocação de Guedes, que não será votado.

O acordo foi firmado pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Visivelmente irritado, Francischini afirmou que caso o acordo não seja cumprido, a comissão terá que ser mais taxativa -ou seja, convocar o ministro.

"Fizemos um primeiro acordo que infelizmente não foi cumprido na íntegra, com outro acordo já não haverá tanta paciência desta presidência", afirmou.

Apesar do acordo firmado entre oposição e governo para que o relator não seja indicado nesta semana, o presidente do colegiado disse que essa decisão é prerrogativa sua. "Não sofrerei pressões de ninguém. Se falta responsabilidade a alguns atores, a mim não faltará", disse.

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