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Trinta detentos afirmam que foram vítimas de tortura praticadas por agentes penitenciários, na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) III, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza.
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Os presos são ligados à uma facção criminosa e alegam que estão há mais de 80 dias sem receber visitas.
De acordo com o G1, a defesa do grupo ingressou com um mandado de segurança, após ter conhecimento sobre as supostas irregularidades. O objetivo dos advogados é soltar os clientes, na segunda instância do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O pedido foi feito no último dia 14 de março.
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Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afirmou que "repudia e não permite qualquer ato que possa violentar a dignidade das pessoas presas", alegando que "desde o início deste ano, uma série de medidas foi tomada para reestruturar o sistema penitenciário cearense e desarticular as ações do crime organizado nos presídios".
Ainda de acordo com a Pasta, durante o período "houve amotinamento e agressão física contra nossos agentes, por parte de um pequeno grupo de presos ligados ao crime organizado, que foi legalmente contido por nossos servidores".
A SAP destaca que "os presos em questão se encontram em pavilhão de segurança máxima com regras que visem garantir a segurança de todos os envolvidos, com visitação dos familiares e acesso normal ao seu corpo de advogados e todas as suas garantias legais e constitucionais garantidas pela legislação, assim como ocorre no sistema penitenciário federal de segurança máxima". Por fim, a nota diz que "a Secretaria ainda não recebeu notificação sobre o referido mandado de segurança" impetrado pelos presidiários.
Em janeiro deste ano, familiares de presos já haviam denunciado a prática de tortura dentro dos presídios cearenses, durante uma série de ataques criminosos contra o Estado. Mas esta é a primeira vez que as denúncias ganham contornos oficiais - com laudos assinados por médicos legistas da Perícia Forense do Ceará (Pefoce). Os laudos dos exames de corpo de delito apontam que há detalhamento para os ferimentos, como lesões nas mãos, costas e cabeça que, conforme os internos, teriam sido causadas por cassetetes.