Rodrigo Maia diz que mudança no Orçamento não é política

Votação relâmpago e aprovação da PEC foi considerada uma derrota para o governo de Jair Bolsonaro

© Marcelo Camargo/Agência Brasil 

Economia Câmara 27/03/19 POR Notícias Ao Minuto

ANGELA BOLDRINI E MARIANA CARNEIRO - BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Depois de a Câmara impor uma derrota ao governo de Jair Bolsonaro nesta terça-feira (26), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou panos quentes.

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"Não se trata de uma medida casuística ou política, mas de importante inovação na cultura orçamentária do país, comprometida com os valores da responsabilidade fiscal, da eficiência administrativa e da valorização do Poder Legislativo", afirmou em nota nesta quarta-feira (27).

A primeira versão do texto informava que a PEC que engessa o Orçamento, diminuindo o poder do Executivo sobre ele, passaria a valer apenas em 2022. No entanto, ela já terá impacto na execução orçamentária de 2020 caso seja aprovada no Senado ainda neste ano.

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"A PEC torna o orçamento público mais realista e, por consequência, atribui maior peso às propostas do Executivo aprovadas pelo Legislativo. O orçamento deixa de ser uma peça de ficção", disse Maia, que articulou com as lideranças dos partidos da Casa a deliberação.

A derrota gerou confusão dentro do PSL. A maior parte da bancada do partido do presidente Jair Bolsonaro votou a favor da proposta de emenda constitucional.

Agora, a sigla tenta imprimir à derrota um tom de vitória. Nos bastidores, membros do próprio partido e técnicos admitem que a decisão de orientar pela aprovação da PEC veio porque seria pior para o governo resistir.

Eles dizem que apesar de a equipe econômica ser contrária à aprovação, seria difícil se contrapor a uma medida que amplia o poder do Legislativo sem tomar uma derrota acachapante.

Por isso, até mesmo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), votou pela medida. No entanto, a líder do Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), votou contra a medida, junto com a vice-líder, Bia Kicis (PSL-DF).

No plenário, deputados do PSL demonstravam, durante a votação, não saber do que se tratava a deliberação. "O PT está como [no painel de orientação]? Se eles tão sim eu vou votar não", dizia a correligionários, rindo, o deputado Charlles Evangelista (PSL-MG).

Apesar do discurso, o parlamentar votou junto com os colegas petistas: pela PEC, nos dois turnos.

Outro a votar favoravelmente foi o filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Nesta quarta-feira (27) ele usou as redes sociais para defender a aprovação como uma vitória do governo.

"Nunca foi pauta do governo Bolsonaro fazer o Legislativo de refém através de emendas orçamentárias. Quando deputado Jair Bolsonaro apoiou a PEC do orçamento impositivo. Mantemos a coerência. Vitória do Legislativo e da independência entre os poderes", afirmou.

O texto, no entanto, vai de encontro à política econômica de Paulo Guedes (Economia), de desvinculação do Orçamento.

Até a tarde de terça, técnicos ligados ao governo não acreditavam que a proposta seria de fato votada no plenário. Isso porque costuma ser necessária grande articulação e muito tempo de deliberação para se aprovar uma proposta de emenda ao texto constitucional.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou o texto em votação durante sessão extraordinária, e a Câmara aprovou em dois turnos a PEC em menos de uma hora.

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