© Marcos Corrêa/PR
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, indicou o general da reserva do Exército Luiz Eduardo Rocha Paiva para a Comissão de Anistia. Em 2012, em entrevista a "O Globo", o militar duvidou que a ex-presidente Dilma Rousseff tivesse sido torturada durante a ditadura.
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Ao ser questionado se a tortura era justificável, Paiva respondeu:
"Sim, ela (Dilma) diz que foi submetida a torturas. A senhora tem certeza? (...) Eu não sei. A senhora quer ver uma coisa? Veja bem: quero um exemplo histórico de uma guerrilha revolucionária marxista, leninista, maoísta que não tenha usado violência, atentados terroristas e violado direitos humanos. Eu quero que me mostre um caso histórico de uma reação a essa esquerda revolucionária que tenha tido um desfecho tão pouco traumático como no Brasil. Porque na realidade, no Brasil, o governo e a oposição legal queriam a redemocratização do país. Então, no governo e na Arena era a redemocratização gradual e segura."
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Contudo, o general afirmou que "o torturador é um criminoso".
Eu não estou justificando a tortura. Tortura é crime como o terrorismo é crime. Sou contra endeusar terrorista, sequestrador porque estavam combatendo pela liberdade, porque não estavam. E satanizar o torturador. O torturador é um criminoso que vê a pessoa a quem ele está fazendo mal e ele causa mal a essa pessoa que é inimiga dele, em seus ideais. O terrorista bota bomba no cinema, no saguão do aeroporto e mata mulheres, crianças e até mulheres grávidas."
Comissão de Anistia
Paiva foi comandante da Escola de Comando do Estado Maior do Exército e secretário-geral do Comando do Exército. Na reserva, ele se tornou um dos maiores opositores públicos da ala militar à Comissão Nacional da Verdade.
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Segundo "O Globo", além do general, João Henrique Nascimento de Freitas, assessor especial do vice-presidente Hamilton Mourão, foi nomeado e deve presidir a comissão. O grupo decidirá se concede ou não reparações a afetados pela ditadura. Outro assessor do vice-presidente, José Roberto Machado Farias, ex-subprocurador-geral da União, exerce desde janeiro o cargo de chefe da Assessoria Jurídica da Vice-Presidência.
Agora, a comissão não terá mais 20 conselheiros do colegiado, mas sim 27. Apenas cinco faziam parte da última composição: Fernando Ferreira Baltar Neto, Rita Maria de Miranda Sipahi, Amanda Flávio de Oliveira, Marcos Gerhardt Lindemayer e Joanisval Gonçalves. A Controladoria-Geral da União (CGU) fará um pente-fino para identificar benefícios supostamente irregulares concedidos pela comissão.
Desde 2002, quando foi instituída, a comissão aprovou 39 mil pedidos e negou 24 mil, segundo dados da pasta. Cerca de R$ 10 bilhões foram pagos em indenizações. Outros R$ 14 bilhões já aprovados para pagamento pelo colegiado aguardam decisão judicial para serem depositados.