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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que a Ancine, a agência responsável pelo fomento da produção de filmes e séries no Brasil, suspenda qualquer novo repasse de recursos públicos para o setor audiovisual.
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A decisão colegiada foi proferida na quarta-feira (27).
Entre as condições impostas para que a entidade volte a bancar a produção estão a comprovação de que a agência tem condições de analisar toda a prestação de contas dos projetos aprovados por ela.
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Quaisquer novos projetos só poderão ser firmados depois que Ancine e o Ministério da Cidadania, que hoje sucede o Ministério da Cultura, mostrarem que têm "condições técnico-financeiro-operacionais" para analisar as respectivas prestações de contas e fiscalizar eventuais ajustes nelas.
"Isso significa a paralisação de toda a produção, que não tem culpa de nada", afirma Vera Zaverucha, ex-diretora da agência de cinema e consultora da área audiovisual. "Da forma que a Ancine está estruturada hoje, não vai haver funcionário suficiente para dar conta dessas exigências."
Agora, a agência tem um prazo de 60 dias para elaborar um plano de "reanálise das prestações de contas de todos os projetos audiovisuais aprovados ou aprovados com ressalvas", determina o acórdão.
Em agosto de 2017, o TCU fez uma auditoria na agência para fiscalizar se os funcionários da Ancine eram capazes de averiguar as contas dos projetos de filmes e séries que receberam recursos do Fundo Setorial do Audiovisual.
Procurada, a Ancine informa que ainda não foi notificada sobre qualquer decisão do TCU, mas que a auditoria que está em andamento "é referente a atos da gestão passada".
"A atual gestão está empenhada em atender os critérios mais rígidos na análise de prestação de contas dos projetos", informa a nota enviada à imprensa.
A agência está sob escrutínio. Além do processo no TCU, corre, em segredo de Justiça, um inquérito contra o atual dirigente, Christian de Castro, e outros quatro integrantes da entidade.
Em dezembro, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na sede da entidade e apreendeu computadores, HDs, livros contábeis e outros itens.