© Waldemir Barreto/Agência Senado
A Proposta de Emenda à Constituição que retira do governo poder sobre o Orçamento será votada nesta quarta-feira (3) no Senado, de acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
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"Os líderes assinaram o documento de quebra de interstício e já está feito o compromisso de que essa matéria será votada", afirmou ainda na semana passada.
Alcolumbre declarou que a PEC assegura mais recursos para estados e municípios, de forma impositiva, para que sejam atendidas as emendas para obras e equipamentos. Para o presidente do Senado, a PEC pode ajudar a equilibrar as contas de prefeituras e auxiliar na diminuição das desigualdades.
"Essa PEC é a maneira mais rápida e eficiente de o Parlamento estar presente na vida das pessoas. Sou um municipalista e sei que os problemas estão onde as pessoas vivem", afirmou o presidente.
No entanto, a Casa, após um acordo, vai modificar a redação aprovada pela Câmara. Com isso, os deputados terão de discutir a PEC novamente, se o texto for aprovado nesta quarta-feira.
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O líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), explicou que a matéria será apreciada na CCJ hoje e no mesmo dia a matéria será remetida para a votação em Plenário. Para Randolfe, a PEC é um socorro para estados e municípios.
Já o senador Wellington Fagundes (PR-MT) disse que a PEC é uma resposta do Congresso para os prefeitos do Brasil. Esperidião Amin (PP-SC), porém, alertou que não é possível garantir que ninguém irá pedir vista da matéria na CCJ — o que poderá atrasar sua tramitação. As informações são da Agência Senado.
A PEC que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada chegou ao Senado, depois de ser aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (26). Pela regra atual, as emendas individuais já são consideradas impositivas. A proposta estende a obrigatoriedade de execução às sugestões de gastos apresentadas por bancadas estaduais. Devem ser executadas as emendas destinadas a obras e equipamentos até o limite de 1% da receita corrente líquida (RCL) do ano anterior.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que, pelo acordo, o aumento do percentual da RCL a ser pago em emendas de bancada será feito em duas etapas.
"Chegou-se a um acordo pelo percentual de 0,8% no próximo ano [2020] e de 1% no ano subsequente [2021]. E uma outra preocupação que foi colocada também pelo governo é que se pudesse constitucionalizar a questão relativa às famosas "emendas janelas", ou seja, o dispositivo que obriga as bancadas a repetirem as emendas até as obras serem concluídas", afirmou.