Governo Bolsonaro revê programa de redução de mortes no trânsito

A decisão de interromper as ações em andamento é anterior à de propor projeto de lei que afrouxa regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

© Polícia Rodoviária

Brasil Impasse 11/06/19 POR Estadao Conteudo

O governo Jair Bolsonaro decidiu rever o Plano Nacional de Segurança do Trânsito (Pnatrans), um programa que foi discutido ao longo de oito anos e foi sancionado, por meio de projeto de lei, em janeiro de 2018. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirma que a revisão se dará para "realinhamento de metas", sem dar mais detalhes. A decisão de interromper as ações em andamento é anterior à de propor projeto de lei que afrouxa regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), apresentado ao Congresso na terça-feira passada, 28.

PUB

A partir deste ano, com base em indicadores já colhidos ao longo do ano passado, o governo federal deveria propor metas de redução de acidentes para os 26 Estados e o Distrito Federal. A lei dizia que o País deve reduzir o total de mortes no trânsito em 50% na próxima década.

A presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Larissa Abdalla Britto, do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), destaca que, diferentemente do Pnatrans, que vinha sendo discutido há anos, o projeto do presidente foi enviado à Câmara sem nenhuma discussão com os órgãos estaduais. "Estamos atônitos", diz. Na sexta, o órgão divulgou nota com críticas às medidas.

O Pnatrans começou a ser discutido em 2010, ainda na gestão Lula, e foi alvo de debates que percorreram a gestão Dilma Rousseff e resultaram em um projeto de lei aprovado e sancionado pela gestão Michel Temer, em janeiro do ano passado. A lei estabelece que o País deveria adotar ações para reduzir as mortes do trânsito em 50% até 2028. Em 2016 (dado mais recente, do Ministério da Saúde), houve 37 mil mortes no trânsito do Brasil.

O destaque é que, para atingir essa meta, o País precisaria primeiro construir ferramentas para quantificar os acidentes de trânsito, o que atualmente não existe, mas chegou a ser feito ainda na gestão Temer. Essa ferramenta, entretanto, não está acessível pelos Detrans.

"O País é uma colcha de retalhos. Temos os dados de cada uma das secretaria de segurança dos Estados, da Polícia Rodoviária Federal e ainda do Ministério da Saúde. Todos eles têm dados sobre acidentes e mortes no trânsito. Mas são dados diferentes, que muitas vezes até se contradizem", diz Larissa, ao explicar a importância do plano.

As metas a serem estabelecidas seriam acompanhadas a partir da variação das estatísticas que esse mapa iria fornecer.

Larissa aponta ainda que a criação de metas por Estado, individuais, serviria para adequar o plano às realidades das diferentes regiões do País. Elas seguiriam critérios como população e frota de motocicletas (que, estatisticamente, são o meio de transporte mais letal e têm presença maior em relação ao total de habitantes no nordeste).

A ferramenta foi anunciada em outubro passado. Entidades como a fabricante de cervejas Ambev, que reserva verba para ações ligadas ao trânsito (diante da relação entre álcool e acidentes) firmou parceria com o então Ministério das Cidades para a viabilizar a coleta de dados. A consultoria Falconi, que faz a coleta dos dados no Estado de São Paulo (no sistema chamado Infosiga) foi quem criou a metodologia da coleta das informações.

Em janeiro, entretanto, o Ministério das Cidades, que tinha Denatran sob seu guarda-chuva, foi extinto. O órgão foi realocado no novo Ministério da Infraestrutura. A divulgação das metas por Estado e a coleta mensal dos dados não começou a ser feita.

"Há uma série de problemas nessa área no País. Nós ficamos discutindo o tema por oito anos, depois da conferência de Moscou da ONU (Organização das Nações Unidas) para o trânsito, que propôs ações para a redução das mortes no trânsito. Se tivéssemos iniciado isso (ações para redução de mortes) há seis anos, como já estaríamos hoje?", questiona o diretor-presidente do Observatório Nacional do Trânsito, José Aurelio Ramalho.

Ramalho destaque que o País tem três planos de ação já discutidos, às vésperas de implementação: a educação para o trânsito nas escolas (já há até material didático aprovado para uso nas escolas), melhorias na formação dos condutores e uma agência nacional de trânsito, para padronizar as ações de Detrans e órgãos estaduais de trânsito. Sua entidade, que organiza o chamado Maio Amarelo, mês de conscientização sobre o trânsito, enviou ofícios no fim do ano passado ao então presidente eleito para informá-lo das ações.

"No País, 75% dos municípios não têm o trânsito municipalizado", diz, ao destacar a criação da agência nacional como outro ponto vital para ações coordenadas para salvar vidas tenham êxito.

O jornal O Estado de S. Paulo pediu entrevista com o diretor presidente do Denatran, Jerry Adriani Dias, mas não teve resposta. Por meio da assessoria de imprensa, o órgão informou que a revisão do plano seria "para realinhamento das metas e ações necessárias para redução do número de mortes decorrentes de acidentes de trânsito".

A Ambev informou que firmou parceria em 2018 com o Ministério das Cidades e com outras entidades para "fazer um estudo para auxiliar a unificação do diagnóstico da segurança viária no Brasil, identificando as principais causas dos acidentes de trânsito". "Esse trabalho foi concluído em outubro de 2018", diz o texto.

Já a consultoria Falconi disse que "poderá se pronunciar assim que tomar conhecimento de possíveis mudanças no projeto". "A empresa também afirma que está à disposição do Governo Federal para auxiliar em eventuais alterações que reduzam a quantidade de mortos e feridos no trânsito", afirma o texto.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

esporte Peru Há 8 Horas

Tragédia no Peru: relâmpago mata jogador e fere quatro durante jogo

mundo Loteria Há 8 Horas

Homem fica milionário depois de se esquecer do almoço em casa: "Surpreso"

politica Tensão Há 8 Horas

Marçal manda Bolsonaro 'cuidar da vida' e diz que o 'pau vai quebrar' se críticas continuarem

fama Televisão Há 6 Horas

'Pensava que ia me aposentar lá', diz Cléber Machado sobre demissão da Globo

fama Luto Há 5 Horas

Morre o cantor Agnaldo Rayol, aos 86 anos

lifestyle Alívio Há 8 Horas

Três chás que evitam gases e melhoram a digestão

tech WhatsApp Há 8 Horas

WhatsApp recebe novidade que vai mudar forma como usa o aplicativo

fama Fake news 03/11/24

Eles foram dados como mortos, mas estavam (e estão) vivinhos da Silva!

fama Rejeitados Há 16 Horas

Rejeitados! Famosos que levaram foras de outros famosos

fama Berço de ouro Há 20 Horas

Ricos: Eles já eram cheios da grana antes da fama