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O ex-ministro Antonio Palocci afirmou na CPI do BNDES nesta terça-feira, 2, que a nota de risco de Angola foi rebaixada para permitir que o BNDES aumentasse o volume de empréstimos destinados a obras da Odebrecht no país africano.
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Aos deputados, Palocci afirmou que tratava de assuntos relativos ao banco diretamente com o ex-presidente da instituição Luciano Coutinho. O depoimento à comissão foi feito a portas fechadas e envelopadas para evitar que o ex-ministro fosse filmado e fotografado. Assessores e imprensa não tiveram acesso. As declarações foram confirmadas pelo jornal O Estado de S. Paulo com dois deputados presentes.
É a primeira vez que Palocci fala na comissão instalada para investigar o uso do banco de fomento para alimentar o esquema de corrupção durante os governos do PT. O ex-ministro esteve a frente da Fazenda, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e da Casa Civil, no governo da presidente cassada Dilma Rousseff.
Palocci falou por quase cinco horas e concentrou toda a sua narrativa no caso envolvendo Angola. A restrição foi acordada com membros da CPI por conta de acordos de colaboração que o petista negocia com a Procuradoria Geral da República (PGR). A procuradora-geral, Raquel Dodge, apontou que o único anexo da delação relacionado ao tema é o termo de depoimento 21, cujo título é "Negócios em Angola".
Palocci, de acordo com deputados, disse que a taxa de risco dos empréstimos para Angola foi rebaixada por uma "decisão política" que partiu "da Presidência da República" durante o governo Lula. Os parlamentares relataram que a manobra, segundo Palocci, teria permitido que um conjunto de empréstimos saltasse de R$ 600 milhões para R$ 1 bilhão. Os valores teriam rendido mais de R$ 60 milhões ao PT.
Na semana passada, o Estado mostrou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara criada para investigar empréstimos do BNDES no exterior já reuniu, em três meses de funcionamento, informações que apontam para falhas do banco no financiamento de obras na Venezuela, em Cuba, em Angola e em outros países durante os governos do PT.
Documentos obtidos pelo jornal mostram que entre os principais pontos levantados até agora estão ausência de critérios para rebaixamento de risco antes de conceder o crédito e a falta de auditoria fora do País para fiscalizar a aplicação do dinheiro.
O banco sempre negou ter falhado ao conceder os empréstimos, parte de estratégia das gestões dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff para incentivar a internacionalização de empresas brasileiras. Adversários, porém, apontam motivações políticas nas operações, que beneficiaram empreiteiras alvo da Lava Jato.
Questionado sobre as contas no exterior usadas pela JBS para propina, Palocci disse que não podia responder já que o se tratava de um outro anexo de sua delação premiada, relataram os deputados.
Nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou o a extensão por 60 dias dos trabalhos da comissão, que se encerrariam no dia 7 de agosto. Agora, a CPI vai ser encerrada em outubro.