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O governo estabeleceu limites de gastos para órgãos federais, até a definição do contingenciamento (bloqueio) de verbas do Orçamento Geral da União de 2015. O decreto com as regras foi publicado na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União.
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Com a sanção do Orçamento, os decretos anteriores sobre limite de gastos perderam a validade. Em janeiro, o governo limitou o gasto mensal, por ministério, em 1/18 da verba de 2014. O texto divulgado hoje segue o mesmo critério.
De acordo com publicação, o total para movimentação e empenho do Executivo até maio foi fixado em R$ 50 bilhões. Os pagamentos de custeio e demais investimentos ficaram em R$ 78,4 bilhões. Para os pagamentos do Programa de Aceleração do Crescimento, até maio, o total autorizado foi R$ 18,9 bilhões.
Com informações da Agência Brasil