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Apesar das mudanças significativas na proposta original, que reduziram o efeito fiscal previsto inicialmente, o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, Felipe Salto, entende que a aprovação da reforma foi um passo importante. De acordo com a última nota técnica do IFI, a economia que o País terá com a reforma será de R$ 744 bilhões - bem distante daquela prevista inicialmente pelo governo de R$ 1,2 trilhão. Por esses fatores, Salto afirma que, sozinha, a reforma não resolverá os problemas das contas públicas. "Em paralelo a Previdência, é preciso abrir uma avenida de ajustes que podem ser feitos na questão fiscal", diz ele, que publicou nos últimos meses 15 trabalhos sobre o assunto pelo IFI.
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Qual será o efeito fiscal da reforma?
Pelos nossos cálculos, o efeito das mudanças vai provocar uma desidratação de R$ 281 bilhões, totalizando uma economia de R$ 744 bilhões. No caso das aposentadorias por idade, houve queda de R$ 143,4 bilhões para R$ 91,7 bilhões; nas aposentadorias por tempo de contribuição, de R$ 352,2 bilhões para R$ 300,4 bilhões. Esses dois efeitos ocorreram porque o governo criou uma nova regra de transição para o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), que são os servidores, e essa regra foi estendida para o regime geral. No RPPS, o cálculo inicial era de economia de R$ 152,7 bilhões e caiu para R$ 84,6 bilhões. Teve ainda a retirada da aposentadoria rural, cuja economia seria de R$ 50 bilhões e agora é zero.
Qual sua principal crítica em relação ao texto aprovado?
Uma preocupação que tenho é a correção da idade mínima ao longo do tempo. Na PEC (proposta de emenda constitucional) original, havia uma previsão de que a idade mínima ia ser corrigida pela chamada sobrevida. No Brasil, essa sobrevida cresceu e vai continuar aumentando por que há uma série de fatores que tem permitindo que as pessoas vivam mais. O ideal seria que a regra de idade mínima tivesse dentro dela embutida uma correção por essa sobrevida. Com o substitutivo, isso caiu. Isso vai gerar a necessidade de uma nova reforma daqui a no mínimo 5 e no máximo dez anos. A questão central é que a não correção da idade mínima pode impor um custo muito cedo do ponto de vista político. Outro equívoco foi a retirada de Estados e municípios da reforma. Deixou-se de aproveitar uma oportunidade para resolver ou ajudar a resolver a questão fiscal no âmbito regional.
Qual o reflexo dessa reforma?
Apesar de entender que os números do governo estejam um pouco superestimados, há uma boa calibragem. A tendência é que a reforma ajude as contas públicas a ficarem mais sustentáveis, mas ela sozinha não é suficiente. De qualquer forma, foi positiva e pode ajudar a endereçar a questão fiscal. Até porque a Previdência tem efeitos secundários. A aprovação vai ajudar a reduzir o custo médio de financiamento da dívida pública e vai destravar uma série de fluxos de investimentos. Vai haver espaço para que a taxa de juros, que já está baixa, possa cair mais ou começar a aparecer na economia. Porque aí as pessoas vão reagir em termos de consumo e investimentos.
Mas o sr. disse que a reforma sozinha não é suficiente.
Sim. Em paralelo à Previdência é preciso abrir uma avenida de ajustes que podem ser feitos na questão fiscal, inclusive a discussão da questão de pessoal no serviço público. O que é o problema previdenciário? Antes de tudo é um problema salarial. Se você paga benefícios altos e tem regras de cálculo de benefícios que são muito vantajosos você vai ter uma despesa previdenciária que vai crescer. É preciso ter equilíbrio entre duas coisas: a necessidade de ter uma burocracia qualificada e bem paga e o equilíbrio fiscal. Demos pouca atenção a esse segundo ponto nos últimos anos. Somos pródigo em criar regras fiscais, mas não tão pródigos em cumprir as regras fiscais.
Como a reforma vai destravar o fluxo de investimentos?
Em economia, as coisas funcionam a base de expectativas. Um exemplo: por que a forte redução da taxa de juros de outubro de 2016 até hoje ainda não gerou reação da demanda? Provavelmente as expectativas explicam parte disso. Há um certo nevoeiro, um cenário turvo, que só vai se dissipar quando houver sinalização de ações claras na direção do ajuste fiscal. O ajuste não é condição necessária, mas é uma precondição para que o País possa discutir o crescimento econômico. A nossa taxa de crescimento é muito baixa. Então o desafio é crescer, mas para crescer é preciso organizar as contas do governo. Organizando as contas do governo, ele vai ser visto como bom pagador e os juros diminuem. Aí a dívida pode ter condições de sustentabilidade muito melhores. Dívida é uma coisa boa desde que você seja um bom pagador.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.